Congresso deve avaliar fim da escala 6×1
A equipe econômica do governo vê com bons olhos a possibilidade de acabar com a escala de trabalho 6×1, movimento impulsionado pelo cenário eleitoral e apoiado por diversos setores. A preocupação, no entanto, se volta para o formato do texto que será apresentado, já que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mal elaborada pode fazer o governo recuar seu apoio.
Segundo apurações, a pauta já conta com apoio da centro-esquerda e começa a ganhar espaço também na direita, o que poderia reduzir a resistência no Legislativo. Para alguns parlamentares, a pressão do ano eleitoral e a necessidade de marcar posições também favorecem a discussão.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais teria impacto semelhante a aumentos recorrentes no salário mínimo. De acordo com a pesquisa, a maioria das empresas conseguiria absorver essa mudança, aumentando o custo médio do trabalho em 7,84%.
Transição e especificidades setoriais são debatidas
A proposta de redução da jornada de trabalho esbarra, no entanto, na necessidade de estabelecer um período de transição, especialmente para setores e empresas de tamanhos diferentes. Grandes empresas teriam mais condições de lidar com os impactos da mudança, mas ainda seria necessário chegar a um texto consensual para garantir a aprovação até meados do ano.
Fontes envolvidas com o tema alertam para o risco de um texto cheio de exceções e que traga insegurança aos trabalhadores. A discussão sobre a alteração via emenda constitucional gera preocupações quanto à estabilidade jurídica, levantando a possibilidade de negociações setoriais como solução alternativa.
Potencial impacto financeiro e produtivo
Dentro do governo, há o entendimento de que o setor privado pode estar superestimando os impactos financeiros da redução da jornada, enquanto há potencial para ganhos de produtividade. Estimativas apontam impactos bilionários para a indústria e riscos de defasagem de vagas no agro caso a nova escala seja adotada.
Por outro lado, há quem veja uma possível externalidade positiva para a economia, aliviando a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o atual nível de desemprego, considerado o menor da série histórica, poderia ser mais um incentivo para o avanço do projeto.
Em MEIo a essa discussão, o Congresso se prepara para avaliar a proposta de fim da escala 6×1, tendo em vista os diversos impactos e especificidades que envolvem a redução da jornada de trabalho no Brasil.
Fonte original: Valor Econômico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
