Aumento de sanções por irregularidades no crédito consignado em outubro
No último mês de outubro, houve um aumento significativo no número de empresas advertidas por abusos na oferta e contratação de crédito consignado, tanto público quanto privado. Comparado a setembro, o número de empresas advertidas triplicou, passando de quatro para 12. Esses dados foram alertados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Mais de 1,9 mil medidas administrativas desde 2020
Desde o ano de 2020, já foram aplicadas 1.051 advertências, 810 suspensões temporárias e 113 suspensões definitivas, de acordo com os registros da Febraban. Essas punições são resultado da implementação da autorregulação nesse setor.
Monitoramento constante dos correspondentes bancários
Ações como o monitoramento mensal dos correspondentes bancários autorizados a conceder consignados são essenciais para identificar eventuais irregularidades. Essa fiscalização se dá por MEIo de reclamações feitas em canais bancários, em órgãos de proteção ao consumidor, ações judiciais e auditorias independentes anuais.
Multas para infrações às regras
As instituições financeiras estão sujeitas a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão em caso de infrações às regras. Os valores das multas são destinados a projetos de educação financeira, conforme informado pela Febraban.
Aumento na concessão de crédito consignado
Nos últimos 12 meses, houve um aumento significativo na concessão de crédito consignado. Para o setor privado, o aumento foi de 46%, enquanto para servidores públicos foi de 4,9% e para beneficiários do INSS foi de 3,5%.
Média de juros anuais
A média de juros anuais para trabalhadores do setor privado ficou em 58%, enquanto para servidores públicos foi de 24,4% e para beneficiários do INSS foi de 24%. Essa variação destaca as diferentes condições de crédito para cada categoria.
Riscos do aumento do endividamento
O grande risco por trás das práticas abusivas nesse setor é o potencial aumento do endividamento da população. O crédito consignado tem o desconto em folha, o que significa que os pagamentos são realizados diretamente nos salários ou benefícios, o que pode impactar negativamente no orçamento das famílias.
Diante desse cenário, a atuação dos órgãos reguladores e a fiscalização constante são fundamentais para garantir a transparência e a segurança nas operações de crédito consignado no país.
Fonte: Valor Econômico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
