Ex-presidente do BC elogia rejeição de MP sobre isenções fiscais
O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, considerou positiva a derrubada da Medida Provisória 1.303 pela Câmara dos Deputados. Fraga classificou como “excelente notícia” a rejeição do texto que mantinha isenções fiscais para títulos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI).
Subsídios sem justificativa econômica
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Fraga argumentou que as isenções para os títulos do agronegócio e imobiliário eram um equívoco sem respaldo econômico. Para o ex-presidente do BC, tais subsídios distorcem o mercado de capitais e aumentam o custo da dívida pública, beneficiando apenas setores com influência no Congresso.
Mudanças no texto original
A Medida Provisória rejeitada previa aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de 17,5% para 18%, mantendo as isenções para LCAs e LCIs. No entanto, o texto inicial do governo propunha taxar em 5% títulos antes isentos, como LCAs, LCIs, CRIs e CRAs. Pressões setoriais levaram o relator a recuar da proposta original.
Derrota para o governo
A rejeição da MP representa uma derrota para o governo Lula na área fiscal. Agora, a equipe econômica avalia alternativas para recompor a arrecadação após a não aprovação da medida, podendo incluir ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou a elaboração de um novo projeto de lei para esse fim.
Conclusão
A rejeição da MP 1.303 pela Câmara dos Deputados foi elogiada por Arminio Fraga, que destacou a falta de justificativa econômica para as isenções fiscais. A medida representou uma derrota para o governo Lula, que agora precisará buscar alternativas para recompor a arrecadação. A discussão sobre subsídios e benefícios fiscais segue em pauta, trazendo reflexos para o mercado financeiro e a dívida pública.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
