ANA abre consulta pública para aprimorar contabilidade regulatória no saneamento básico
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou a Consulta Pública nº 08/2025, com prazo até 11 de outubro de 2025 para contribuições da sociedade. O objetivo é aprimorar a norma de referência sobre contabilidade regulatória aplicável aos serviços de água e esgoto.
As contribuições podem ser feitas por MEIo do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, plataforma oficial de interação pública na elaboração de normas da agência. A padronização contábil no setor visa a subsidiar decisões regulatórias eficientes, promovendo serviços de qualidade para a população.
Transparência e legimitidade da norma
Para facilitar a participação da sociedade, a ANA disponibilizou um relatório de impacto regulatório no Sistema de Participação Social. Esse material técnico serve como base para que a sociedade civil, empresas e demais interessados fundamentem suas sugestões, ampliando a transparência do processo e garantindo mais legitimidade ao normativo a ser editado.
Com a Lei nº 14.026/2020, a ANA tem a responsabilidade de elaborar normas de referência para regular os serviços públicos de saneamento no Brasil. Esses serviços englobam abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Impacto para contadores e empresas
A padronização da contabilidade regulatória no saneamento básico trará benefícios como maior clareza nas demonstrações financeiras das empresas do setor, subsidiando decisões regulatórias de forma mais eficiente. Além disso, a uniformização dos critérios contábeis facilitará a análise de desempenho e investimentos.
A participação da sociedade durante a Consulta Pública é fundamental para que o normativo reflita interesses técnicos e estratégicos do setor, garantindo transparência e segurança jurídica. Essa atualização das normas pode também servir de referência para auditorias, análises de risco e avaliação do desempenho das concessionárias de saneamento.
Desafios e oportunidades para contadores
Com a contabilidade regulatória padronizada, contadores e empresas do setor terão facilidades na elaboração de demonstrativos financeiros consistentes, redução de divergências contábeis e cumprimento das exigências da ANA com mais segurança e transparência. A atualização das normas pode ser um marco para a governança e a qualidade dos serviços prestados no setor.
A Consulta Pública nº 08/2025 representa uma oportunidade para os contadores contribuírem tecnicamente na construção de uma norma sólida e eficaz. A padronização contábil promete oferecer benefícios diretos, como a simplificação na prestação de contas e a facilitação da análise de desempenho e investimentos no setor de saneamento básico.
Conclusão
A abertura da Consulta Pública pela ANA é um passo importante para aprimorar a contabilidade regulatória no setor de saneamento básico. A participação da sociedade, com contribuições embasadas no relatório de impacto regulatório, é essencial para garantir transparência e eficiência nas decisões regulatórias, além de impulsionar a qualidade dos serviços prestados à população. A padronização contábil promete trazer benefícios tanto para contadores quanto para empresas do setor, visando uma governança mais sólida e a universalização do saneamento até 2033.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
