Entregas não serão realizadas nesta segunda-feira (4), porém destaque para o dia 8 de agosto

Contadores devem se preparar para entregas do dia 8 de agosto

Sem prazos fiscais ou obrigações acessórias nesta segunda-feira (4), os contadores devem se atentar para as entregas que precisam ser feitas até o dia 8 de agosto. Entre as obrigações estão envio de alvarás e habite-se pelos municípios e declarações da RAIS referentes aos anos-base de 1976 a 2022.

A entrega dos alvarás para construção civil e habite-se concedidos em julho de 2025 é a primeira obrigação a ser enviada pelos municípios à Receita Federal, visando aprimorar o cruzamento de informações e regularização de obras. O prazo para envio vai até o dia 8 de agosto, por MEIo do sistema da Receita.

A declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de anos-base antigos também deve ser enviada até o dia 8 de agosto. O envio pode ser feito por MEIo do programa PGD RAIS Genérico, que permite a regularização retroativa e impacta diretamente no acesso de trabalhadores a benefícios como o PIS/Pasep e abono salarial.

Para facilitar a organização e evitar atrasos, é recomendado verificar pendências municipais, checar obrigações trabalhistas antigas, atualizar o PGD RAIS Genérico e arquivar comprovantes de envio das declarações. É fundamental manter a base de dados do governo atualizada para evitar prejuízos a ex-funcionários.

Diante da ausência de vencimentos nesta segunda-feira (4), é sugerido que os profissionais contábeis utilizem o tempo estrategicamente, revisando calendários de obrigações, fazendo checklist de documentos exigidos e orientando clientes sobre a importância de regularizar pendências até o dia 8.

Fonte: Receita Federal

Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.

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