Receita Federal explica cronograma e atualizações na declaração e-Financeira

Receita Federal Define Prazo para Entrega da e-Financeira

A Receita Federal, por MEIo da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), estabeleceu que entidades financeiras e de pagamento têm até o último dia útil de outubro de 2025 para enviar os dados referentes ao primeiro semestre do mesmo ano. Essa determinação foi anunciada durante uma transmissão ao vivo que contou com a presença de representantes do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Nova Versão do Manual da e-Financeira e Prazo de Entrega

Na busca pela conformidade e adequação às mudanças da Instrução Normativa RFB nº 2.278, de agosto de 2025, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo nº 12, que aprova a versão 1.2 do manual da e-Financeira. Este documento apresenta orientações atualizadas para o cumprimento das normativas e reforça o prazo estipulado para a entrega das informações do 1º semestre de 2025.

Importância da Adaptação e Alcance das Mudanças

O prazo estabelecido até o final de outubro de 2025 tem como objetivo permitir a adaptação às alterações introduzidas pela IN RFB nº 2.278/2025. Essas mudanças afetam novos declarantes, como instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento, além de incluir o envio de novos tipos de informações, como contas de pagamento. A não transmissão dos arquivos dentro do prazo determinado pode acarretar inconsistências e possíveis penalidades.

Ampliação do Escopo de Informações e Verificação das Contas

O manual da e-Financeira destaca que todas as contas relacionadas ao contribuinte declarado devem ser informadas. O conceito de conta abrange não apenas contas de depósito em instituições financeiras tradicionais, mas também contas de pagamento mantidas em qualquer entidade do Sistema Financeiro Nacional ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Impacto nas Instituições e Profissionais

A atualização do manual e a fixação do prazo impactam diretamente bancos, fintechs, instituições de pagamento e profissionais de contabilidade e compliance fiscal. A conformidade com as orientações da Receita Federal é fundamental para evitar autuações e manter a regularidade das operações financeiras declaradas. Durante a transmissão ao vivo, representantes das entidades participantes destacaram a importância da padronização e do alinhamento entre as instituições para atender às novas exigências.

Compromisso da Receita Federal com Transparência e Controle

Com a nova versão do manual e o prazo estabelecido, a Receita Federal reforça seu compromisso com a transparência e controle das informações financeiras. O cumprimento rigoroso das normas da e-Financeira é essencial para a integridade do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, garantindo um ambiente regulatório sólido e confiável. Medidas como essa visam fortalecer a fiscalização tributária e o gerenciamento de riscos no setor financeiro.

Fonte: Agência Brasil