Entenda seus direitos: o que a legislação assegura em situações como a da Air France em Paris

Família brasileira é retirada de voo da Air France em Paris devido a downgrade

Um episódio envolvendo uma família brasileira da Bahia, que foi retirada de um voo da Air France em Paris após se recusar a aceitar o rebaixamento de classe, traz à tona a discussão sobre os direitos dos passageiros em casos de downgrade no transporte aéreo internacional. O incidente reacende um debate sobre até que ponto as companhias aéreas podem rebaixar a classe dos passageiros e quais são os direitos garantidos por lei nesses casos.

No contexto da aviação, o termo downgrade refere-se ao rebaixamento involuntário da classe contratada pelo consumidor, como da executiva para a econômica, como observado nos casos mencionados. Especialistas destacam que, ao ocorrer o downgrade, há uma clara falha na prestação do serviço por parte da companhia aérea, uma vez que o passageiro adquiriu um padrão específico de transporte que não foi respeitado. De acordo com a advogada Daniela Poli Vlavianos, o contrato de transporte aéreo é de resultado, o que significa que a companhia é obrigada a transportar o consumidor nas exatas condições contratadas.

A Resolução 400/2016 da Anac permite o downgrade em situações excepcionais, porém impõe contrapartidas claras para garantir o direito do passageiro. Segundo o advogado Léo Rosenbaum, a companhia aérea deve comunicar o passageiro, oferecer compensação financeira e alternativas razoáveis. Caso o passageiro se recuse ao downgrade, ele tem o direito de exigir reacomodação em um voo equivalente ou o reembolso integral do valor pago.

Em situações em que ocorre constrangimento público ou retirada forçada da aeronave, como no caso da família brasileira em Paris, a questão pode extrapolar o âmbito contratual e configurar dano moral. O advogado Antonio Maia ressalta que o passageiro pode buscar indenizações por danos morais e materiais, além do custeio de despesas adicionais como hospedagem, alimentação e transporte em casos de atraso da viagem devido ao downgrade.

A legislação brasileira é reconhecida por ser mais protetiva ao consumidor em comparação a outras, como a europeia e a americana. No Brasil, a responsabilidade objetiva ampla permite que o passageiro busque indenização integral no Judiciário, sem limites pré-fixados, conforme a extensão do dano. Mesmo em voos internacionais operados por companhias estrangeiras, como a Air France, a legislação brasileira pode ser aplicada quando o passageiro é brasileiro e a relação de consumo ocorre no país.

Para os passageiros afetados por downgrade, os especialistas recomendam documentar todas as informações relevantes, desde cartões de embarque até registros do ocorrido. Inicialmente, é aconselhável buscar os canais administrativos para resolver a situação. Persistindo o prejuízo, o Judiciário pode ser acionado, principalmente em casos de constrangimento, atrasos significativos ou violação da expectativa legítima do consumidor.

Posicionamento da Air France

A Air France confirmou que a tripulação do voo AF562 de Paris para Salvador decidiu desembarcar um grupo de quatro passageiros devido ao comportamento considerado indisciplinado antes da partida, que teria causado atraso e insatisfação entre os demais passageiros, podendo comprometer a segurança do voo. A empresa informou que tentou oferecer alternativas aos passageiros, porém o grupo optou por manter assentos em classes distintas, o que resultou em uma reação inadequada durante o voo.

Fonte: G1 Economia