Simples Nacional: Multas imediatas por atraso em obrigações em 2026
O início de 2026 trouxe novidades para as empresas optantes pelo Simples Nacional, com mudanças significativas nas regras das obrigações acessórias e a aplicação de multas por atraso. A tolerância zero agora exige maior organização por parte dos empresários e contadores.
Uma das alterações mais impactantes envolve o PGDAS-D, sistema utilizado para apuração mensal dos Tributos no Simples Nacional. A partir de janeiro deste ano, o atraso na entrega das informações passa a gerar multa imediatamente, mesmo que seja de apenas um dia após o prazo.
Essa mudança representa um aumento na rigidez quanto ao cumprimento de prazos, exigindo dos escritórios contábeis um controle mais efetivo da agenda fiscal e uma revisão das rotinas internas para evitar penalidades.
Mais rigor na entrega da DEFIS
Outra mudança relevante diz respeito à DEFIS, obrigação anual para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A entrega fora do prazo agora resulta em multa, com valor mínimo estabelecido em R$200, sendo contada a partir do dia seguinte ao término do prazo regular.
Essa alteração equipara a DEFIS a outras obrigações acessórias, demonstrando a necessidade de atenção redobrada por parte dos contribuintes e contadores para evitar transtornos.
Fiscalização mais rígida e responsabilidade do contador
As mudanças ocorrem em um contexto de transição tributária e digitalização das obrigações fiscais, onde falhas operacionais podem ser identificadas com mais rapidez pelo Fisco. Isso aumenta a responsabilidade dos contadores, que precisam reforçar controles, revisar fluxos de informação e orientar os clientes sobre prazos e consequências de atrasos.
O ambiente tributário mais exigente exige um planejamento mais cuidadoso e uma rotina organizada para evitar autuações desnecessárias. Com multas sendo aplicadas já no primeiro dia de atraso, a atenção aos detalhes operacionais se torna crucial para manter a regularidade fiscal e evitar custos adicionais.
Novo cenário para o Simples Nacional em 2026
O ano de 2026 representa uma mudança de postura no que diz respeito ao cumprimento das obrigações do Simples Nacional. Com menos tolerância a atrasos e maior responsabilização, as empresas e contadores precisam se adaptar a essa nova realidade, mantendo a atenção aos prazos e detalhes operacionais.
A aplicação de multas imediatas demonstra a necessidade de uma postura mais proativa na gestão das obrigações acessórias, reforçando a importância do planejamento e da organização para manter a regularidade fiscal e evitar prejuízos financeiros.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
