Estados acumulam mais de R$50 bilhões em créditos de ICMS
Um levantamento realizado pelo Valor Econômico revelou que 13 estados brasileiros concentraram mais de R$50 bilhões em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o final de 2025. Esse montante representa um aumento significativo e reflete a dificuldade das empresas em utilizar ou ressarcir esses valores.
Considerando os dados parciais de Alagoas, Paraná e Rio Grande do Sul, o total de créditos pode chegar a R$58,8 bilhões. Esses créditos são referentes a valores a serem recuperados ou compensados pelas empresas, mas sua liberação depende da análise e disponibilidade financeira dos governos estaduais.
Reforma tributária e prazo de restituição ampliado
Com a proposta de reforma tributária que prevê a extinção gradual do ICMS até 2032, os créditos existentes até o final desse período seguirão um novo regime de devolução. De acordo com as regras estabelecidas, esses valores poderão ser pagos de forma parcelada ao longo de até 20 anos, após serem validados pelos estados e pelo Distrito Federal.
O início desse prazo está condicionado à verificação dos créditos, uma etapa que pode levar até dois anos conforme determina a legislação. Apesar da possibilidade de compensação futura com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ainda não há definição operacional sobre como esse mecanismo será aplicado.
Estados com concentração de créditos de ICMS
Entre as unidades federativas, Minas Gerais se destaca com o maior volume de créditos acumulados, chegando a cerca de R$17 bilhões declarados pelas empresas. O Estado, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal, enfrenta limitações na liberação desses recursos.
São Paulo também apresenta um saldo expressivo, com aproximadamente R$7,7 bilhões de créditos acumulados. Fatores como a concentração de contribuintes e a relevância econômica do estado influenciam nesse resultado.
Impactos financeiros e operacionais para as empresas
A retenção desses créditos de ICMS pode afetar o fluxo de caixa das empresas, que deixam de utilizar esses recursos e, em alguns casos, precisam recorrer a financiamentos externos. Além disso, essa situação pode impactar indicadores contábeis e a competitividade das empresas, especialmente quando comparadas a países com sistemas de devolução mais ágeis.
Diante desse cenário, algumas companhias têm adotado estratégias para reduzir o acúmulo de créditos, como a reorganização de operações e a utilização de mecanismos permitidos pelas legislações estaduais.
Em resumo, os créditos de ICMS acumulados pelas empresas brasileiras representam um desafio financeiro e operacional que ganha relevância no contexto da reforma tributária. A extinção gradual do ICMS até 2032 e as novas regras de restituição dos créditos exigem a atenção e o planejamento das empresas para lidar com essa questão de forma eficiente e estratégica.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
