Receita afirma: proposta de reforma tributária não reforça controle fiscal

Receita Federal desenvolve sistema para reforma tributária

A Receita Federal está implementando um novo sistema tecnológico para gerenciar o pagamento de Impostos relacionados à reforma tributária do consumo. Ao contrário do que se poderia esperar, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a plataforma não terá o objetivo de ampliar o poder de fiscalização do órgão.

De acordo com Barreirinhas, a proposta do sistema é aprimorar a qualidade das informações recebidas, não aumentar a fiscalização. Ele ressaltou que possíveis ganhos de arrecadação virão da redução de conflitos, sonegação e evasão fiscal.

Funcionalidades e desenvolvimento da nova plataforma

O novo sistema está em desenvolvimento e já está em fase de testes com aproximadamente 500 empresas em um projeto-piloto. A plataforma contará com diferentes módulos para atender às demandas da reforma tributária, como o “split payment”, que possibilitará o repasse automático dos Tributos para União, estados e municípios, além de outras funcionalidades como o cálculo automático e uma ferramenta de apoio.

A implementação do sistema mobiliza milhares de profissionais, incluindo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serpro, interlocutores do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia.

Cronograma de implantação e objetivos

O cronograma prevê que em 2026 o sistema entre em operação em caráter de teste, com alíquota reduzida de 1%, passível de compensação em outros Tributos. Já em 2027, está previsto o início da aplicação efetiva do split payment com a extinção do PIS e da Cofins, substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre 2029 e 2032, haverá a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com ajuste gradual das alíquotas.

Os objetivos da Receita Federal com a plataforma tecnológica são reduzir erros, conflitos e litígios tributários, além de garantir maior eficiência no sistema de arrecadação. Segundo Barreirinhas, os resultados esperados não virão do aumento da fiscalização, mas sim da melhoria na qualidade das informações recebidas.

Reflexos da reforma tributária para o futuro

Com as mudanças propostas pela reforma tributária e a implementação do novo sistema, espera-se uma redução da sonegação e evasão fiscal, além de uma maior eficiência na arrecadação. A transição gradual para o Imposto sobre Bens e Serviços promete simplificar o sistema tributário e tornar mais transparente o processo de pagamento de Impostos.

A Receita Federal busca com a nova plataforma tecnológica garantir um ambiente mais seguro e eficiente para a arrecadação de Tributos, sem necessariamente ampliar a fiscalização, mas sim aprimorar a qualidade das informações disponíveis. A expectativa é de que, ao longo dos próximos anos, o sistema traga benefícios tanto para o governo quanto para os contribuintes, contribuindo para uma maior conformidade tributária e uma arrecadação mais eficiente.

Fonte: Agência Brasil