Diálogo fiscal da Receita Federal previne autuações milionárias de R$ 32 bilhões

Receita Federal evita autuações bilionárias com Programa Confia

A Receita Federal conseguiu evitar autuações fiscais no valor de aproximadamente R$ 32 bilhões por MEIo do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). Essa iniciativa marca uma mudança significativa na atuação do órgão, que passou a priorizar o diálogo técnico com grandes contribuintes para resolver controvérsias tributárias complexas, evitando litígios administrativos e judiciais de grande impacto.

Revisão de teses tributárias e impacto econômico

O programa teve resultados expressivos em casos específicos, como o das empresas do setor elétrico, onde a controvérsia sobre a incidência de Tributos gerava um impacto estimado em R$ 30 bilhões. Com a revisão da interpretação da Receita Federal, foi possível afastar autuações bilionárias e consolidar entendimentos que beneficiaram todo o setor. Outro caso envolveu uma discussão relacionada à tributação internacional, que também foi resolvida de forma cooperativa, sem constituição de crédito tributário, num valor estimado em R$ 2 bilhões.

Estrutura legal e evolução do Programa Confia

Criado em 2022, o Programa Confia iniciou como experimental, evoluindo para uma fase piloto com 20 contribuintes e posteriormente sendo institucionalizado por lei complementar. Atualmente, o programa prevê 40 vagas para empresas que atendam a critérios objetivos e subjetivos estabelecidos.

A adesão ao Confia traz benefícios significativos, como a possibilidade de autorregularização sem multa, inclusive com parcelamento, e regras diferenciadas para a constituição do crédito tributário, dependendo da origem da controvérsia. A empresa que concorda com a posição do Fisco pode recolher o valor sem penalidade, enquanto em casos de discordância, incide apenas juros no crédito tributário, mantendo o direito de discussão em instâncias superiores.

Resultados e perspectivas do programa

Até o momento, o Confia já resultou na regularização de cerca de R$ 500 milhões em créditos tributários e na não aplicação de aproximadamente R$ 300 milhões em multas. Para o primeiro ano da fase permanente, a expectativa é alcançar R$ 1 bilhão em autorregularizações, reforçando o caráter preventivo e cooperativo do programa. Essa abordagem representa uma mudança estrutural na relação entre Fisco e grandes contribuintes, promovendo o diálogo técnico, a segurança jurídica e a eficiência arrecadatória.

O Programa Confia destaca-se por permitir a revisão prévia de teses e a consolidação de entendimentos institucionais sem recorrer automaticamente a autuações, promovendo uma postura ativa de conformidade e governança tributária nas empresas participantes.

Fonte: Jornal Contábil