São Paulo aprova reajuste do IPTU e isenta mais de 1 milhão de imóveis residenciais
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O aumento específico do IPTU de cada imóvel só será divulgado em janeiro, quando a Prefeitura enviará por carta o boleto do Imposto. No entanto, o projeto de lei limita o reajuste anual do tributo a no máximo 10% por ano para qualquer tipo de imóvel, seja residencial ou comercial, reduzindo o limite de correção das propriedades não residenciais de 15% para 10%.
O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis e é atualizada a cada quatro anos em São Paulo. A Prefeitura informa que apenas 4% dos imóveis terão reajuste da PGV no próximo ano superior a 40%, enquanto 70% terão alta de até 20% e 26% terão aumento de 21% a 40%.
A Secretaria Municipal da Fazenda destaca que a revisão da planta de valores é uma exigência legal e que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população.
O projeto de lei amplia a faixa de isenção do tributo, não cobrando o Imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil, enquanto anteriormente o limite era de R$ 230 mil. Além disso, moradias de até R$ 390 mil terão desconto no Imposto, ante o limite de R$ 345 mil atualmente. Todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) serão isentas, assim como terrenos e moradias da Cohab-SP e da CDHU.
A Prefeitura estima que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos do IPTU e mais de 500 mil terão descontos, beneficiando um grande número de contribuintes na cidade de São Paulo.
O cálculo do IPTU é feito com base na PGV, que define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade. Outros fatores também influenciam no valor final do Imposto, como o tipo de edificação, as características do imóvel e de seus proprietários, e o zoneamento da quadra.
A discussão e votação do projeto de lei contou com a participação de vereadores de diferentes partidos, sendo aprovado por uma maioria expressiva.
Essas mudanças podem impactar diretamente milhões de proprietários de imóveis em São Paulo, tanto aqueles que serão isentos do IPTU quanto os que terão reajustes nos valores a serem pagos no próximo ano. É importante que os contribuintes estejam atentos às informações que serão divulgadas pela Prefeitura para entenderem como serão afetados pelas novas regras do Imposto.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
