Mudança nos royalties: risco ao equilíbrio federativo alerta Instituto do RJ

As discussões sobre royalties do petróleo no Brasil tomaram um novo rumo e acenderam um alerta no setor produtivo do Rio de Janeiro. O Instituto Todos Pelo Rio manifestou preocupações em relação à possível alteração na distribuição dos royalties em favor de estados não produtores. Segundo essa entidade, a medida pode comprometer o equilíbrio federativo e provocar uma significativa perda financeira para o estado. A situação é crítica e requer a atenção de todos os cidadãos, pois as repercussões vão muito além do setor de petróleo.

O que está em jogo?

No dia 30 de abril de 2026, o Instituto Todos Pelo Rio alertou que uma mudança na distribuição de royalties, conforme proposto por entidades não produtoras, poderia gerar um desnível no compartilhamento de receitas provenientes da exploração de petróleo. Com isso, estima-se que o Rio de Janeiro, um dos principais estados produtores e refinadores do Brasil, enfrentaria uma perda média anual de R$ 7,2 bilhões, totalizando cerca de R$ 50,7 bilhões entre 2026 e 2032.

O que isso significa para os cidadãos fluminenses? A perda significativa de receita pode resultar em cortes em serviços públicos essenciais, como saúde e educação, que dependem dos repasses estaduais. Além disso, a insegurança jurídica gerada pela mudança de regras pode desincentivar investimentos no estado, impactando o emprego e o desenvolvimento econômico local.

Impacto na arrecadação estadual

Os royalties do petróleo têm natureza compensatória, segundo o entendimento do Instituto. Isso significa que esses valores são uma forma de compensação aos estados que suportam a exploração mineral. Quando um estado produz petróleo, ele gera receitas que devem ser direcionadas a ele, pois são investimentos em infraestrutura e serviços que sustenta essa atividade econômica.

Em tese, a redistribuição dos royalties para estados não produtores poderia ser vista como uma forma de solidariedade, mas essa solidariedade pode resultar em um desequilíbrio severo. Os estados como o Rio de Janeiro que têm plataformas e infraestrutura de extração já arcando com diversos custos, não podem ser tratados da mesma forma que aqueles que se beneficiam das receitas sem terem responsabilidades diretas na exploração. A proposta em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de maio poderá mudar esse cenário e a previsão de perda tem gerado apreensão entre as autoridades locais.

O papel do Supremo Tribunal Federal

O STF desempenha um papel crucial na definição das regras que envolvem a partilha dos royalties do petróleo. No julgamento marcado para 6 de maio, o tribunal irá analisar a proposta que visa alterar a repartição entre os estados produtores e os não produtores. O resultado desse julgamento pode ter um efeito dominó em diversas regiões do Brasil.

Para o Rio de Janeiro, um estado que historicamente depende dos royalties do petróleo para sua economia, a decisão da corte poderá significar a diferença entre continuar a garantir serviços públicos adequados ou entrar em um ciclo de cortes e austeridades. Em termos práticos, uma mudança na distribuição teria impacto direto no bolso do contribuinte fluminense, prejudicando seu acesso a serviços públicos essenciais.

O que diz a legislação atual?

A legislação vigente que rege a distribuição dos royalties está baseada na Lei 12.734/2012. Essa lei estabelece um modelo em que os royalties têm caráter compensatório. As entidades do setor produtivo e governamental argumentam que os royalties não devem ser interpretados como uma fonte de receita que deva ser redistribuída livremente entre estados, mas sim como uma compensação pelos danos e custos gerados pela exploração de recursos naturais.

O Instituto Todos Pelo Rio ressaltou a importância de manter a estrutura atual de repasse, destacando que a arrecadação de impostos, como o ICMS, não chega ao estado produtor em sua totalidade, uma vez que a maior parte do valor arrecadado é deslocada para os estados de destino no momento da importação ou refino do petróleo. Portanto, segundo o entendimento da entidade, o estado do Rio de Janeiro se tornaria um “cenário de passagem” sem receber a devida compensação pelos recursos que explora e refina.

O que os cidadãos devem fazer agora?

Diante desse cenário de incertezas e riscos para o futuro econômico do estado, é fundamental que os cidadãos atuem. O que cada contribuinte e empresário devem fazer neste momento? Uma mobilização em torno da questão da distribuição dos royalties é imprescindível. É importante que a população fluminense se informe sobre as alterações que podem ocorrer e suas consequências.

Além disso, o engajamento em ações coletivas que expõem a importância dos royalties para a manutenção de serviços públicos pode influenciar a opinião pública e, consequentemente, os tomadores de decisão. Cidadãos e empresários devem exigir dos representantes políticos que defendam os interesses do estado durante as discussões no STF e em outras esferas.

A atuação proativa da sociedade é essencial para que o Rio de Janeiro não seja prejudicado. É um momento em que o equilíbrio federativo e a sustentabilidade financeira precisam ser priorizados. Portanto, a informação e a participação ativa são as armas mais poderosas que a população possui para garantir que seus interesses sejam respeitados e que os serviços essenciais continuem funcionando.

Por fim, resta ao cidadão e ao empresário acompanhar de perto as movimentações legislativas, mobilizando-se para se fazer ouvir. Cada voz conta, e a proteção dos direitos e interesses do estado do Rio de Janeiro deve ser uma prioridade em tempos de mudança.

Fonte original: Infomoney