Novas regras para localização de beneficiários de seguros de vida
Uma proposta em discussão busca mudar a forma como as seguradoras lidam com os beneficiários de seguros de vida no Brasil. Muitas vezes, familiares desconhecem a existência de um seguro em momentos de perda e, consequentemente, deixam de receber a indenização devida.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) apoia a mudança no setor, destacando a importância de tornar a busca por beneficiários uma prática mais ativa por parte das seguradoras. A proposta visa não apenas evitar que recursos fiquem parados, mas também estabelecer uma nova relação entre consumidores e o mercado de seguros.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/2020 é uma das iniciativas em discussão no Congresso que propõe a criação de um registro centralizado com informações sobre apólices e a necessidade de comunicação obrigatória aos beneficiários. A CNseg apoia a proposta, sugerindo ajustes, como a comunicação da existência do seguro ao contratante no ato da contratação e um prazo de 30 dias para informar o beneficiário.
Até o momento, as seguradoras não têm a obrigação de informar os beneficiários sobre a existência de um seguro, o que deixa a iniciativa de busca a cargo da própria pessoa. Essa mudança na postura das seguradoras, se efetivada, representará um avanço significativo no mercado, priorizando a identificação e informação dos beneficiários sobre seus direitos.
A advogada especialista em Seguros e Resseguros, Simone Sampietri Creoruska, ressalta que o Marco Legal do Seguro, em vigor desde dezembro de 2025, reforça o dever de informação e transparência, sem trazer uma obrigação expressa de avisar os beneficiários. É um passo importante para garantir que as pessoas tenham acesso facilitado aos seus direitos em relação aos seguros de vida.
A dificuldade de acesso a informações sobre seguros é um problema recorrente no Brasil, onde muitos beneficiários não têm conhecimento de que foram incluídos em uma apólice de seguro. Melhorar a comunicação e a transparência no setor é fundamental para aumentar o entendimento dos consumidores sobre o que estão contratando e como serão protegidos.
A mudança proposta nas regras do mercado de seguros vai além de resolver casos individuais e pode ter um impacto significativo na percepção do consumidor sobre os seguros no país. Atualmente, apenas 18% dos brasileiros possuem seguro de vida, segundo pesquisa da Fenaprevi. A expectativa é de que essas medidas contribuam para aumentar a participação do segmento na vida da população.
Por enquanto, os segurados podem acessar a plataforma da Susep integrada ao sistema Gov.br para consultar os seguros ativos em seus CPFs. A iniciativa visa facilitar o acesso dos beneficiários às informações sobre seus seguros de vida, garantindo maior transparência e eficiência no mercado.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
