Governo aposta em Fundo para elevar exportações
O governo federal planeja implementar um conjunto de medidas para impulsionar as exportações brasileiras, por MEIo do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE). A proposta visa modernizar o sistema de garantias e proteger os exportadores de riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
Objetivo amplo
Embora a iniciativa seja uma resposta ao aumento das tarifas de importação pelos Estados Unidos, o governo destaca que o objetivo vai além. A intenção é modernizar o suporte às exportações, incentivar a busca por novos mercados e reduzir os riscos para a União.
Reforma estrutural
O pacote de medidas inclui a reforma do sistema de exportação, com instrumentos para reduzir o risco aos cofres públicos. Atualmente, todo o risco das operações está no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), gerando impacto fiscal imediato em caso de sinistro. Com a reforma, o FGCE absorverá pequenas perdas ao longo do tempo, reduzindo o impacto fiscal direto.
Parceria público-privada
A reforma terá um viés pró-mercado, estimulando parcerias entre setor público e privado. O FGCE proporcionará mais flexibilidade ao seguro de crédito à exportação, permitindo parcerias com instituições financeiras para ampliar o acesso das empresas a instrumentos de apoio.
Benefícios para micro e pequenas empresas
O novo modelo proposto pelo FGCE beneficiará especialmente micro, pequenas e médias empresas, assim como aquelas com ciclos produtivos curtos. A concessão de garantias por carteira, em vez de avaliações individuais, reduzirá custos e agilizará aprovações, tornando o sistema mais acessível para empresas de menor porte.
Comparação internacional
Atualmente, o volume de exportações de micro e pequenas empresas no Brasil é inferior a 1% do total, enquanto em países como a Itália essa participação chega a cerca de 30%. Da mesma forma, no seguro de crédito à exportação, empresas de pequeno porte representam menos de 1% das operações no Brasil, em comparação com países como Índia e Coreia do Sul, onde chegam a quase 40%.
Mudança regulatória
Além disso, o governo pretende propor uma alteração no prazo mínimo das operações apoiadas pelo FGE, que atualmente é restrito a créditos acima de dois anos. Essa medida visa abrir espaço para exportação de produtos perecíveis e de menor densidade tecnológica, segmentos em que estão presentes muitas micro, pequenas e médias empresas.
Em resumo, a reforma proposta pelo FGCE tem como objetivo modernizar o sistema de garantias à exportação, reduzir riscos para a União e estimular a participação de micro e pequenas empresas no comércio internacional. A parceria público-privada e a flexibilização do seguro de crédito podem impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado externo.
Fonte: Estadão
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
