Lesões Ocupacionais em Alta: Direitos e Indenizações
Um estudo realizado pelo Ministério da Saúde e pelo IBGE identificou que cerca de 2,5% da população brasileira sofre com Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Essas doenças ortopédicas estão se tornando cada vez mais comuns, principalmente entre bancários, devido a longas jornadas, metas agressivas, movimentos repetitivos e falta de pausas adequadas. Essas condições podem resultar em tendinites, bursites, síndrome do túnel do carpo, hérnias de disco e outros distúrbios que afetam a qualidade de vida dos trabalhadores.
O aumento das doenças ocupacionais tem levado a um crescimento significativo no número de ações trabalhistas. No entanto, muitos trabalhadores desconhecem que esses problemas podem garantir direito à indenização, desde que haja um nexo causal ou concausal com as condições de trabalho. O nexo causal é a relação direta entre a atividade profissional e a doença, enquanto o nexo concausal ocorre quando o trabalho agrava uma condição pré-existente.
Para Karoline Monteiro, Doutora em Ciências Jurídicas e CEO do Monteiro AKL Advocacia Especializada, a legislação é clara: se o ambiente de trabalho contribui, provoca ou piora a doença ortopédica, o trabalhador tem o direito de buscar reparação. Muitas vezes, a falta de orientação técnica dificulta a correta identificação da relação entre a atividade laboral e o problema de saúde.
Quando uma doença é caracterizada como ocupacional, o trabalhador pode reivindicar danos morais e materiais. Os danos materiais incluem despesas médicas, fisioterapia, medicamentos e até uma pensão mensal em caso de redução permanente da capacidade de trabalhar. Empregadores também têm responsabilidade nesse cenário, pois a falta de medidas preventivas, como programas de saúde ocupacional e análise ergonômica, pode configurar falha no dever de garantir a integridade física do funcionário.
Documentação é crucial para comprovar o quadro de saúde do trabalhador, incluindo exames, laudos ortopédicos, atestados, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e histórico de função. A avaliação de um perito também é essencial, levando em consideração limitações de movimentos, perda de força, dor crônica e impacto nas atividades diárias. A concessão de benefícios por doença relacionada ao trabalho pelo INSS pode reforçar a caracterização ocupacional e fortalecer o pedido de indenização.
Além dos bancários, setores como o administrativo, teleatendimento, logística e indústria também estão registrando um aumento de doenças relacionadas ao esforço repetitivo e à ergonomia inadequada. Muitas vezes, a dor é resultado de anos de sobrecarga, postura incorreta e pressão por resultados, levando os trabalhadores a necessitarem de suporte médico e jurídico.
Informação é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores. Problemas ortopédicos não são uma parte natural do trabalho, sendo preveníveis. Quando causados ou agravados pelo empregador, a responsabilização é necessária para reparar os danos e reconstruir a saúde e a carreira do trabalhador. O Monteiro AKL Advocacia Especializada, fundado em 2017 e especializado em Direito do Trabalho, atua de forma 100% digital, oferecendo atendimento em todo o Brasil de forma integral.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
