Micro e pequenas empresas na mira da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está provocando mudanças significativas nas rotinas das micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil. De acordo com o Sebrae, esse segmento representa 99% dos negócios do país, tornando a conformidade com a legislação essencial para garantir segurança, reputação e continuidade operacional.
Embora muitos empreendedores acreditem que se adequar à LGPD demanda altos investimentos e processos complexos, especialistas destacam que é possível cumprir os requisitos de forma prática e acessível.
Sobrevivência empresarial em jogo
Segundo o advogado e especialista em LGPD, Edgard Dolata, a proteção de dados se tornou uma questão vital para a sobrevivência dos negócios, especialmente para as micro e pequenas empresas, que estão entre os principais alvos de ataques e sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados da ANPD revelam que as denúncias contra empresas de pequeno porte aumentaram significativamente no primeiro semestre de 2025, impulsionadas por falhas em campanhas digitais e pela falta de políticas básicas de privacidade.
Passos práticos para a conformidade
Para alcançar a conformidade com a LGPD, o especialista Edgard Dolata destaca cinco medidas práticas e acessíveis que podem ser implementadas rapidamente por empresas de menor porte:
1. **Nomear um responsável interno pela privacidade e segurança da informação.**
2. **Criar uma política simples de uso de dados orientada para colaboradores e parceiros.**
3. **Revisar permissões de acesso e implementar autenticação em dois fatores em sistemas críticos.**
4. **Realizar backups automáticos e testados para garantir a continuidade do negócio em caso de incidentes.**
5. **Treinar a equipe para reconhecer golpes digitais, como phishing e e-mails falsos.**
Essas ações, de acordo com Dolata, não demandam investimentos tecnológicos significativos e representam avanços na segurança da informação das empresas.
Fiscalização ampliada e setores monitorados
Dolata alerta que ignorar a LGPD é um equívoco comum entre pequenos empresários, que acreditam estar fora do alcance da fiscalização. Com o aumento das denúncias online e a digitalização acelerada, a ANPD está ampliando a fiscalização para setores que antes passavam despercebidos, como e-commerces regionais, escolas e escritórios de serviços.
Segurança digital como investimento estratégico
Proteger os dados da empresa é assegurar seu futuro. Segundo Dolata, investir em segurança da informação é uma escolha estratégica que contribui para a longevidade do negócio. Cada medida adotada, desde a troca de senhas até o treinamento da equipe, representa um passo concreto para proteger a marca e os clientes.
Conclusão
A conformidade com a LGPD é um desafio que as micro e pequenas empresas precisam enfrentar para garantir sua sobrevivência e reputação no mercado. Com ações práticas e acessíveis, é possível atingir a conformidade sem grandes investimentos, fortalecendo a segurança da informação e a confiança dos clientes. A adaptação à LGPD não é mais uma opção, mas sim uma necessidade para a sustentabilidade dos negócios no cenário atual.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
