Importadores buscam reembolso de tarifas nos EUA após decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas implementadas por Donald Trump. A decisão abre espaço para importadores buscarem restituição que pode chegar a US$ 175 bilhões, segundo estimações. O tribunal não especificou como ocorrerá a devolução dos valores arrecadados com as taxações, deixando essa responsabilidade para um tribunal inferior.
Mais de mil ações já foram protocoladas por importadores no Tribunal de Comércio Internacional em busca de reembolso. Advogados apontam que uma nova onda de processos deve ser iniciada nos próximos meses, conforme informações da Reuters.
Como funciona a cobrança de tarifas nos EUA
Para a maioria dos produtos sujeitos à taxação, o importador é encarregado de recolher as tarifas no momento em que a mercadoria entra no país. A empresa realiza um depósito como garantia junto à U.S. Customs and Border Protection e paga uma taxa estimada sobre o valor da carga para liberar os produtos.
A liquidação da tarifa, que é a determinação final do valor devido, ocorre em média 314 dias após o desembaraço aduaneiro. Nessa etapa, se o importador tiver pago mais do que o devido, recebe a diferença de volta; caso tenha pago menos, deve complementar o valor.
Questões sobre o reembolso após a decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte dos EUA não detalhou o processo de reembolso, porém o juiz Brett Kavanaugh indicou que a decisão do tribunal pode levar o governo a reembolsar bilhões de dólares a importadores. Empresas que repassaram o custo das tarifas aos consumidores também poderiam ter direito à restituição, conforme especialistas.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA já havia decidido que pode reexaminar decisões tarifárias finais e ordenar o governo a devolver os valores cobrados, acrescidos de juros. A administração Trump informou que não pretende contestar essa prerrogativa.
Processo de reembolso e prazos para solicitação
Especialistas indicam que cada empresa afetada provavelmente terá que entrar com uma ação individual no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA para pleitear a restituição. A legislação comercial americana estabelece um prazo de dois anos para solicitar o reembolso.
Grupos empresariais alertam que o processo de reembolso pode se estender por anos, devido a diversos detalhes envolvidos. O governo mantém um sistema detalhado de registro das tarifas pagas, o que pode facilitar o cálculo dos valores a serem devolvidos. No entanto, pequenas empresas expressam preocupação com possíveis atrasos nos pagamentos devido à verificação minuciosa de documentos.
Desafios e incertezas no processo de reembolso
Parte dos importadores já negociou seus créditos com investidores de Wall Street, diante da incerteza e da possível demora no reembolso. Algumas empresas podem não receber a restituição imediatamente, uma vez que ela será feita ao “importador registrado” responsável por garantir que as mercadorias importadas estejam em conformidade. Por isso, empresas que assumiram o custo por contrato podem precisar recorrer à Justiça para resolver questões sobre quem tem direito ao dinheiro devido.
Fonte: Valor Econômico
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