Declaração pré-preenchida do IR exige ajuste na conta Gov.br
Os contribuintes interessados em utilizar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda devem possuir uma conta no Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A exigência se aplica independentemente da plataforma utilizada para enviar a declaração.
A declaração pré-preenchida reúne automaticamente diversas informações disponíveis nas bases da Receita Federal, como rendimentos, deduções e dados de pagamentos. No entanto, o acesso a esses dados só é liberado para usuários com níveis mais elevados de autenticação na plataforma do governo.
Essa exigência está relacionada à proteção de informações cobertas por sigilo fiscal, que só podem ser disponibilizadas a usuários identificados por mecanismos de segurança mais robustos.
Exigência para todas as formas de envio
O requisito vale para todas as formas de envio da declaração, incluindo o Programa Gerador da Declaração (PGD), o serviço Meu Imposto de Renda e o portal e-CAC. Apesar disso, possuir conta Gov.br não é obrigatório para enviar a declaração do Imposto de Renda.
Para quem não possuir o nível de segurança exigido, será necessário preencher e transmitir o documento manualmente, sem acesso ao recurso da pré-preenchida.
Impacto na rotina de contadores e contribuintes
A necessidade de níveis mais altos de autenticação no Gov.br afeta diretamente a rotina de contadores e profissionais que auxiliam contribuintes na entrega do Imposto de Renda. A declaração pré-preenchida depende da autenticação individual do contribuinte, exigindo que escritórios contábeis orientem seus clientes sobre a atualização do nível da conta.
A Receita Federal disponibiliza um mecanismo de autorização para permitir que terceiros, como contadores ou familiares, acessem a declaração pré-preenchida, sem a necessidade de compartilhamento de senha.
Como subir para os níveis prata e ouro
Para obter o nível prata na conta Gov.br, é possível realizar a validação de identidade por reconhecimento facial utilizando a base de dados da CNH ou por confirmação de dados em instituições financeiras credenciadas.
Já o nível ouro, que é o mais alto nível de segurança da plataforma, pode ser alcançado por reconhecimento facial utilizando dados biométricos da Justiça Eleitoral, validação por QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou uso de certificado digital compatível com a infraestrutura ICP-Brasil.
Mudança imediata de nível na conta Gov.br
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a alteração de nível na conta Gov.br ocorre de forma imediata, desde que o usuário conclua corretamente as etapas de validação exigidas pelo sistema.
Uma conta pode ser rebaixada para o nível bronze em situações como perda de acesso à conta ou necessidade de redefinição de senha, exigindo a repetição do processo de validação para recuperar níveis mais altos de segurança.
Recomendações de segurança
É fundamental que os usuários não compartilhem dados de acesso da conta Gov.br, considerando a sensibilidade das operações realizadas na plataforma, como abertura de empresas, transferências de veículos, acesso a serviços fiscais e contratação de crédito consignado.
Para garantir segurança na declaração do Imposto de Renda, os contribuintes que contam com auxílio de terceiros devem utilizar o sistema de autorização de acesso à declaração pré-preenchida, disponível no site ou aplicativo Meu Imposto de Renda. Isso evita o compartilhamento de senhas e garante a proteção das informações pessoais.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
