Decisões Trabalhistas de Impacto adiadas para 2026 – Saiba mais!

Ano de decisões trabalhistas cruciais empurradas para 2026

O ano de 2025 chega ao fim sem resoluções importantes na Justiça do Trabalho, deixando para o próximo ano temas como “pejotização” e a regulamentação das relações de trabalho em plataformas digitais, a chamada “uberização”, em destaque.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) buscou padronizar as decisões e ajustar a jurisprudência para evitar conflitos com a Reforma Trabalhista de 2017, porém, a disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará em 2026, principalmente em relação a esses temas cruciais que afetam milhões de trabalhadores no Brasil.

Especialistas apontam que a reconfiguração acelerada do mercado de trabalho no país enfrenta desafios como a adoção de contratos flexíveis e a convivência com altos níveis de informalidade, exigindo a harmonização entre liberdade negocial e proteção contra fraudes. A necessidade de estabelecer critérios claros para diferenciar prestação empresarial autêntica de ‘emprego disfarçado’ será um dos desafios de 2026.

TST estabelece novas teses para orientar juízes trabalhistas

A aprovação de 69 novas teses pelo TST visa orientar obrigatoriamente os juízes trabalhistas, abordando questões como enquadramento de cargos de confiança, adicionais de insalubridade e periculosidade, teletrabalho, entre outros. Esses entendimentos ajudam os magistrados a tomar decisões mais embasadas, trazendo mais clareza para as relações de trabalho.

O advogado Felipe Mazza destaca que a redução da dispersão das decisões e a melhoria da previsibilidade para os participantes do sistema são benefícios das novas teses estabelecidas pelo TST. As decisões adiadas para 2026 são consideradas mais desafiadoras, exigindo definições mais claras sobre a liberdade contratual e a subordinação disfarçada.

Saúde mental no trabalho ganha destaque

O aumento de ações relacionadas a assédio moral no trabalho aponta para uma importância crescente da saúde mental no ambiente corporativo, com empresas enfrentando a necessidade de reforçar medidas de prevenção, gestão de riscos e documentação diante do crescimento de casos. Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu um expressivo número de novas ações envolvendo dano moral por assédio.

Principais temas para 2026: “pejotização”, plataformas digitais e precedentes no TST

O ano de 2026 promete ser marcado pela delimitação entre prestação de serviço legítima e emprego disfarçado, trazendo previsibilidade ao mercado. As plataformas digitais e a questão da “subordinação algorítmica” também serão foco de discussões, assim como os precedentes estabelecidos pelo TST, que impactarão diretamente a gestão de políticas de jornada, pagamento de adicionais e regras trabalhistas.

Empresas são aconselhadas a realizar auditorias em contratos com pessoas jurídicas e terceirizados, revisar políticas internas à luz das novas teses do TST e fortalecer a compliance trabalhista para se prepararem para as mudanças previstas para 2026.

Debate sobre escala 6 x 1 é adiado para 2026

O modelo de trabalho em escala 6 x 1, amplamente adotado em diversos setores, será discutido em 2026 no Congresso, com a proposta de redução da jornada semanal para 36 horas e a extinção desse formato. A mudança sinaliza uma tendência de revisão dos modelos tradicionais de organização do trabalho, acompanhando as transformações do mercado.

Em meio a essas decisões adiadas e novas discussões, 2026 promete ser um ano de definições importantes para o cenário trabalhista no Brasil.

Fonte original: Infomoney