Justiça Federal autoriza novo lote de pagamentos atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$ 2,2 bilhões para quitar valores devidos pelo governo a segurados do INSS que ganharam ações judiciais. Esses recursos são destinados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas após decisão judicial em dezembro de 2025.
Ao todo, 146.866 beneficiários serão contemplados, envolvidos em mais de 100 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, abrangendo aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os pagamentos das RPVs são ordens de pagamento emitidas pela Justiça quando o valor da condenação é limitado a até 60 salários mínimos, permitindo um processo mais rápido em comparação com os precatórios, que tratam de quantias superiores e seguem um calendário anual específico.
Procedimentos e detalhes do pagamento
Após a liberação dos recursos pelo CJF, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por efetuar os depósitos seguindo seus próprios cronogramas operacionais. Os valores são depositados em contas abertas em nome do segurado ou de seu representante legal, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O processamento bancário leva alguns dias a partir da transferência dos recursos aos tribunais. Somente após a confirmação da disponibilidade do valor, o saque pode ser realizado conforme as orientações do TRF que conduziu o processo.
Para verificar a liberação do pagamento, é necessário acessar o site do TRF onde a ação foi tramitada, informando dados como CPF do beneficiário, número do processo ou registro do advogado. Essa verificação permite identificar se o procedimento é uma RPV ou precatório, além de visualizar o valor inscrito para pagamento.
Distribuição regional dos valores e impactos para profissionais da contabilidade
O total de R$ 2,2 bilhões foi distribuído entre os seis Tribunais Regionais Federais, levando em conta o volume de processos e beneficiários em cada região. Além das ações ligadas ao INSS, a liberação engloba outras decisões judiciais de natureza alimentar, como verbas de servidores públicos.
Profissionais da contabilidade que atendem aposentados, pensionistas e beneficiários de ações judiciais precisam estar atentos a esses pagamentos, pois os valores podem impactar no planejamento financeiro dos clientes. A entrada de atrasados pode afetar a análise de renda anual, organização de documentos e acompanhamento de obrigações acessórias.
Além disso, quando o pagamento é realizado por MEIo de representante legal, como um advogado, é necessário verificar os honorários contratuais e os valores líquidos a serem repassados ao beneficiário. O acompanhamento direto nos tribunais evita deslocamentos desnecessários e permite fornecer orientações precisas aos segurados.
Com informações adaptadas da Folha de S.Paulo.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
