Custos com CNH antes da alteração das regras: Saiba se pode ser ressarcido

Novas regras para obtenção da CNH são oficializadas

Nesta terça-feira (9), as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram oficializadas durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida não visa apenas o barateamento do processo, mas também facilita etapas, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista.

Situação dos alunos que já pagaram pela CNH

Com as mudanças nas regras da CNH, surge a dúvida sobre os alunos que já haviam iniciado o processo e efetuado pagamentos. Segundo o Ministério dos Transportes, a pasta não pode intervir em contratos privados entre os alunos e as autoescolas.

Possibilidade de reembolso parcial

No entanto, Carlos Augusto Elias, mestre em Transportes e especialista em Segurança no Trânsito, aponta que os alunos que já iniciaram o processo podem ter direito a um reembolso parcial do valor pago, proporcional ao serviço não utilizado. A Resolução 1.020 de 2025 do Contran estabelece que seus efeitos abrangem todos os processos em andamento, permitindo a aplicação das novas disposições mesmo para inscrições feitas sob regras anteriores.

Análise do contrato de prestação de serviços

Para solicitar o reembolso parcial, é importante analisar o contrato de prestação de serviço entre o aluno e a autoescola. A concessão de descontos, valores diferenciados ou ressarcimentos dependerá do acordo estabelecido entre as partes. Assim, será necessária uma negociação direta para definição dos termos.

Com as mudanças nas regras para obtenção da CNH, é fundamental que os alunos que já iniciaram o processo e realizaram pagamentos busquem entender seus direitos e possíveis alternativas para obter reembolso parcial, de acordo com as novas disposições do Contran. A orientação é analisar o contrato de prestação de serviços e negociar diretamente com a autoescola para ajustar os termos e garantir a devolução proporcional dos valores pagos.

Fonte: InfoMoney