Confaz adia ajustes em emissão de notas fiscais a partir de 2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou adiamento dos ajustes no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) para padronizar a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Segundo o Despacho nº 42, de 8 de dezembro de 2025, as mudanças na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) foram postergadas para 4 de maio de 2026, visando dar mais tempo de adaptação aos estabelecimentos.
Padronização e Novos Impostos
A principal meta dos ajustes é padronizar as operações de emissão de documentos fiscais eletrônicos. A partir de 2026, as notas fiscais deverão incluir a contribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Impostos criados pela Reforma Tributária para substituir outros cinco.
Credenciamento e Assinaturas Digitais
Além do adiamento, as mudanças contemplam o aumento das possibilidades de credenciamento para oferecer assinatura eletrônica legal. Os critérios foram reforçados, com pré-cadastro, e a extensão da possibilidade de Microempreendedores Individuais (MEIs), produtores e transportadores utilizarem assinaturas digitais.
Logística Reversa e Devoluções
O despacho também abrange atualizações relacionadas à logística reversa de embalagens de agrotóxicos, gás canalizado e devoluções simbólicas. Essas medidas fazem parte das mudanças publicadas pelo Confaz para aprimorar os procedimentos fiscais a partir de 2026.
Com o intuito de promover a modernização e a simplificação dos processos fiscais, as adequações no SINIEF visam garantir maior eficiência na emissão de notas fiscais eletrônicas e na arrecadação de Impostos. O adiamento dos ajustes proporciona mais tempo para que os contribuintes se adaptem às novas exigências e estejam em conformidade com as mudanças previstas.
Diante do cenário de evolução tecnológica e das constantes atualizações legislativas na área fiscal, a padronização e a simplificação dos procedimentos são essenciais para aprimorar a relação entre o Fisco e os contribuintes, promovendo a transparência e a segurança nas transações comerciais.
Assim, as mudanças propostas pelo Confaz representam um passo importante na busca pela harmonização e eficiência dos processos fiscais, contribuindo para a modernização e a adequação do sistema tributário brasileiro às demandas da atualidade.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
