Como o Simples Nacional pode impactar a competitividade com a reforma tributária

Especialistas alertam para perda de competitividade com a reforma tributária

O impacto da reforma tributária no Simples Nacional foi discutido durante a Fenalaw 2025, ressaltando que empresas enquadradas nesse regime podem enfrentar perda de competitividade, principalmente aquelas que atuam com vendas e serviços para outras empresas.

O Simples Nacional, destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, será mantido, porém com ajustes pontuais. O novo sistema de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) traz desafios para as empresas optantes que comercializam com pessoas jurídicas.

Possíveis alternativas para manter a competitividade no modelo B2B

Com a implementação do novo modelo, empresas que apuram seus Tributos pelo lucro real podem gerar créditos tributários ao adquirir produtos e serviços de fornecedores enquadrados nesses regimes. Por outro lado, as empresas do Simples que mantiverem o recolhimento de CBS e IBS dentro do regime unificado não gerarão crédito para seus clientes, o que pode acarretar na redução da atratividade de seus preços.

Segundo especialistas, a alternativa para as empresas que atuam com o modelo B2B será adotar o Simples Nacional Híbrido, onde as empresas permanecem no Simples, mas recolhem CBS e IBS fora do regime, de forma autônoma. Nesse cenário, as empresas podem gerar crédito tributário para seus clientes, mantendo a competitividade no mercado.

Impacto da Reforma Tributária em diferentes setores

O setor de serviços tende a ser o mais impactado pela reforma devido à elevação das alíquotas. Atualmente, a carga tributária média para esses serviços é de até 5% (ISS), enquanto o novo modelo prevê uma alíquota unificada entre 26% e 28%, segundo estimativas da Receita Federal, buscando uma distribuição mais equilibrada da tributação sobre o consumo.

No modelo B2B, a geração de créditos para quem contrata o serviço tende a compensar o aumento da alíquota efetiva. Por outro lado, as micro e pequenas empresas que atuam com o consumidor final (B2C) poderão continuar recolhendo todos os Tributos dentro do Simples, já que seus clientes não se beneficiam de créditos fiscais.

O debate durante a Fenalaw 2025 também abordou o impacto da reforma tributária sobre plataformas digitais, ressaltando a insegurança jurídica decorrente da variação das regras estaduais de ICMS e a atribuição indevida de responsabilidade tributária.

Conclusão

A reforma tributária tem gerado debates intensos sobre seus impactos, especialmente no Simples Nacional e em setores como o de serviços. A busca por alternativas para manter a competitividade e a necessidade de adaptação das empresas diante das mudanças são temas recorrentes nas discussões.

Com eventos como a Fenalaw 2025, especialistas e empresários podem compartilhar conhecimentos e estratégias para enfrentar os desafios Impostos pela reforma tributária, visando a sustentabilidade e a competitividade dos negócios no cenário econômico atual.

Fonte original: Agência Brasil

Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.

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