Comitê Gestor do IBS é formado sem participação direta dos municípios

Comitê Gestor Instalado para Estruturar Arrecadação do IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi oficialmente instalado em Brasília, mesmo sem os representantes municipais definidos. O órgão será responsável por administrar a arrecadação e distribuição do novo tributo que irá substituir o ICMS e o ISS durante a transição da reforma tributária.

De acordo com o presidente eleito do Comitê Gestor, Flávio César Mendes de Oliveira, a instalação do órgão ocorreu visando cumprir prazos estabelecidos, apesar da falta de consenso entre a Confederação nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em relação aos representantes municipais.

Operacionalização do IBS e Repasses da União como Prioridades

O Comitê Gestor dará início à criação do CNPJ do órgão e à abertura de uma conta bancária para viabilizar os repasses da União, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional e pela Lei Complementar. Estava previsto um repasse de R$ 600 milhões para janeiro de 2025, porém, devido à falta de movimentação nos últimos sete meses, o valor a ser transferido poderá ser reduzido.

A arrecadação anual estimada do IBS gira em torno de R$ 1 trilhão, unificando impostos sobre o consumo cobrados por estados e municípios.

Impasse entre CNM e FNP Impacta Escolha de Representantes

O Conselho Superior do Comitê Gestor é formado por 54 membros, divididos entre representantes dos estados e dos municípios. Enquanto os representantes estaduais foram definidos, a escolha dos representantes municipais ainda não ocorreu devido à disputa entre CNM e FNP.

A CNM alega ter maior número de associados e defende a escolha dos membros com base em votos unitários ou na população de cada município. O impasse já chegou ao Judiciário e envolve mediação do Ministério da Fazenda e do relator da reforma no Senado.

Desenvolvimento do IBS e Alíquota Teste para 2026

Enquanto o Comitê Gestor avança na estruturação do novo tributo sobre o consumo, um pré-comitê atua paralelamente para discutir o desenvolvimento dos sistemas, o regimento interno e o conteúdo do PLP que regula o órgão. A aplicação de uma alíquota teste em 2026 é um dos marcos da implementação do IBS, prevista para iniciar a transição da reforma tributária.

Conflito Revela Desafios da Governança Compartilhada

O impasse entre CNM e FNP expõe as dificuldades de alcançar um modelo de governança compartilhada entre os entes federativos no contexto da reforma tributária. A ausência de consenso pode comprometer aspectos como a divisão da arrecadação e a gestão integrada dos dados fiscais dos contribuintes, colocando em xeque o planejamento da nova tributação sobre o consumo.

A instalação do Comitê Gestor do IBS ocorre em meio a um cenário de tensionamento político entre estados e municípios, mas ressalta a necessidade de acompanhamento por parte de contadores, empresas e profissionais da área fiscal. As próximas definições impactarão diretamente o cumprimento das obrigações acessórias e o recolhimento do tributo unificado.

Com informações do Valor Econômico.

Fonte original: Portal Contábeis