Receita Federal implementa novo formato alfanumérico para CNPJ
A Receita Federal divulgou uma mudança significativa em relação ao formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por MEIo da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. A partir de julho de 2026, o CNPJ será composto por letras e números, adotando um padrão alfanumérico para atender à demanda crescente por novos registros e garantir a disponibilidade de combinações únicas de identificação de empresas no Brasil.
Novo formato do CNPJ e transição progressiva
O novo CNPJ terá 14 posições, sendo os 8 primeiros dígitos compostos por letras e números, seguidos por 4 caracteres alfanuméricos que representam a ordem do estabelecimento, e os 2 últimos dígitos como verificadores numéricos. A transição para o novo formato iniciará em julho de 2026 e não afetará os CNPJs já existentes, que permanecerão válidos sem alterações.
Motivação por trás da mudança
O aumento rápido no número de aberturas de empresas no Brasil levou a Receita Federal a buscar uma solução para evitar a escassez de combinações numéricas. Com a adoção do formato alfanumérico, ampliam-se as possibilidades de combinações, garantindo a disponibilidade de CNPJs por muitos anos sem a necessidade de atualizações imediatas nos sistemas das empresas.
Mudanças no cálculo do Dígito Verificador
Apesar de a fórmula de cálculo do Dígito Verificador continuar baseada no módulo 11, haverá adaptações para incluir letras. Cada caractere (letra ou número) será convertido em seu valor correspondente na tabela ASCII, garantindo a segurança e confiabilidade do sistema mesmo com a inclusão de letras no processo.
Impactos para as empresas e preparação para a transição
A Receita Federal destaca que não haverá impacto significativo para as empresas, uma vez que os CNPJs antigos permanecerão válidos, não sendo necessárias alterações em contratos ou documentos. Os sistemas contábeis e fiscais terão tempo para se adaptar, com a transição ocorrendo gradualmente até julho de 2026. Novas empresas já poderão receber o CNPJ alfanumérico após a implementação, porém, empresas de tecnologia e desenvolvedores de sistemas precisarão atualizar seus softwares para reconhecer o novo formato.
Preparação gradual para a transição
A mudança para o CNPJ alfanumérico é considerada uma evolução necessária para acompanhar o crescimento do mercado brasileiro. Com a transição programada e os CNPJs atuais mantendo sua validade, as empresas não precisam se preocupar com urgência, mas é importante estar atento às orientações da Receita Federal nos próximos meses.
Orienta-se que as empresas que utilizam sistemas internos para emissão de notas fiscais ou cadastros verifiquem com seus fornecedores de software se haverá necessidade de atualizações para compatibilidade com o novo formato. Acompanhar as próximas publicações da Receita Federal também é fundamental para não perder prazos importantes relacionados a essa transição.
Fonte: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
