Câmara autoriza utilização do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural para capacitação no setor agropecuário

Projeto do ITR destina recursos para qualificação no campo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/24, que destina 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para programas de qualificação profissional no campo. O objetivo é promover o desenvolvimento rural através da capacitação de trabalhadores e proprietários, visando melhorar as práticas agrícolas e a gestão sustentável das propriedades. Essa medida busca incentivar o crescimento econômico e social nas áreas rurais.

O texto aprovado pelo relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ajustou a da proposta original do deputado Max Lemos (PDT-RJ), mantendo os objetivos de promover a qualificação profissional no campo. O financiamento das iniciativas será voltado para a capacitação, promoção de boas práticas agrícolas e gestão sustentável das propriedades. As regras e critérios para aplicação dos recursos serão definidos pelo governo federal.

Impactos fiscais e contábeis para profissionais do campo

A destinação de 1% da arrecadação do ITR para programas de qualificação profissional e desenvolvimento rural terá impactos significativos para os profissionais da contabilidade e da área fiscal. Essa mudança exigirá maior atenção para as novas obrigações relacionadas à arrecadação e fiscalização dos recursos. Além disso, a ampliação das atribuições dos técnicos agrícolas na elaboração dos laudos do Valor da Terra Nua (VTN) poderá afetar a avaliação patrimonial de imóveis rurais, exigindo maior precisão nos registros contábeis.

Essas alterações podem impactar diretamente o cálculo de Tributos e o planejamento tributário das propriedades rurais, gerando desafios e oportunidades para os profissionais que atuam no setor. A importância do investimento em capacitação técnica e formação profissional no MEIo rural é ressaltada, pois melhora a gestão das propriedades e a eficiência fiscal. Acompanhar essas mudanças será essencial para orientar os clientes sobre o cumprimento das novas normas e os benefícios da qualificação rural.

Atribuições dos técnicos agrícolas e tramitação do projeto

Além da destinação de recursos para qualificação profissional, o projeto proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo amplia as atribuições dos técnicos agrícolas na elaboração dos laudos para determinar o Valor da Terra Nua em processos de reforma agrária. Essa alteração busca fortalecer a prestação de serviços essenciais para a agropecuária e para a política agrária do país.

O projeto precisa passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de virar lei. A proposta visa promover o desenvolvimento rural, capacitar trabalhadores e proprietários, melhorar as práticas agrícolas e fortalecer a economia rural. A capacitação técnica e a formação profissional no campo são essenciais para impulsionar o crescimento econômico e social nas áreas afetadas.

Fonte original: Portal Contábeis