Benefício do PIS/Pasep será liberado a partir do dia 15
Abono salarial PIS/Pasep terá início em 15 de fevereiro
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Financiamento da Seguridade Social (Pasep) terá início a partir do dia 15 de fevereiro. Os pagamentos seguirão o mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada ou do servidor público, de acordo com o calendário aprovado pelo governo em dezembro de 2025.
Mudanças nas regras do abono salarial
Já a partir deste ano, novas regras entram em vigor para o acesso ao abono do PIS/Pasep. O benefício será corrigido pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) e terá critérios mais restritivos de renda a partir de 2026. Até 2035, o benefício será destinado apenas a trabalhadores com renda de até um salário mínimo e meio.
Progressão do abono até 2035
A progressão das mudanças no abono salarial será gradual, estabelecendo um limite de referência que será reduzido a cada ano, até atingir o valor de um salário mínimo e meio em 2035.
Quem terá direito ao abono em 2026
Para ter direito ao abono em 2026, o trabalhador precisa ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024, com renda média de até R$ 2.765,93 por mês. Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Cálculo do valor do benefício
O valor do abono varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. Cada mês trabalhado garante uma fração do salário mínimo vigente no ano do pagamento, com arredondamento para cima. Quem trabalhou os 12 meses de 2024 terá direito ao valor integral do benefício, equivalente a um salário mínimo.
Calendário de pagamento
O calendário de pagamento do PIS/Pasep em 2026 segue a ordem de nascimento dos beneficiários, com as datas estabelecidas até agosto. O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário do ano, e se não for retirado, retornará aos cofres públicos.
Consulta ao PIS/Pasep
A consulta ao PIS/Pasep estará disponível a partir de 5 de fevereiro pelo Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os trabalhadores necessitam ter login com CPF e senha, além de um método de segurança, como biometria, para acessar as informações.
Como fazer a consulta
A consulta pode ser realizada tanto pela internet, acessando o Portal Gov.br ou o site do Ministério do Trabalho e Emprego, quanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet. Basta fazer login com CPF e senha cadastrados e verificar se há valor disponível para recebimento.
O início do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep representa uma oportunidade importante para os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos. É fundamental ficar atento ao calendário de pagamentos e realizar a consulta para garantir o recebimento desse benefício.
Fonte original: Portal Contábeis
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Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
