Obrigações Fiscais: Prazos Importantes para Empresas
Empresas precisam ficar atentas aos prazos de importantes obrigações fiscais que vencem nesta quinta (13) e sexta-feira (14). O não cumprimento dentro do prazo pode resultar em autuações e perda de benefícios fiscais, alerta a Receita Federal do Brasil (RFB).
Entre as obrigações a serem cumpridas, destacam-se Tributos sobre operações financeiras, contribuições sobre a receita e créditos presumidos, abrangendo tanto apurações mensais quanto trimestrais.
Principais Obrigações e Prazos
– **13 de novembro de 2025**
– **IOF – Operações de Crédito (Pessoa Jurídica):** referente ao 1º decêndio de novembro de 2025, o pagamento deve ser efetuado até esta quinta-feira.
– **14 de novembro de 2025**
– **EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita:** entrega referente a setembro de 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.
– **DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido:** referente ao 3º trimestre de 2025, conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 419/2004.
Departamentos contábil e fiscal precisam estar atentos a essas obrigações, pois a pontualidade nas entregas não só garante conformidade com o Fisco, como também proporciona maior previsibilidade e segurança nas operações financeiras.
Organização e Conformidade Fiscal
Para evitar contratempos, é recomendado que as empresas mantenham um calendário atualizado de obrigações acessórias, automatizem processos de escrituração e revisem os dados antes do envio. A conformidade com as obrigações fiscais não só evita multas, mas também traz segurança para as operações da empresa.
A falta de cumprimento dos prazos estabelecidos pela Receita Federal pode acarretar não apenas em penalidades financeiras, mas também em problemas com a regularidade fiscal da empresa. Por isso, a atenção às datas de entrega e o correto preenchimento das declarações são essenciais para manter a regularidade junto ao Fisco.
Manter-se em dia com as obrigações fiscais é essencial para garantir uma boa relação com o Fisco e evitar problemas legais. Além disso, a conformidade fiscal reflete diretamente na saúde financeira da empresa, permitindo maior previsibilidade e segurança nas atividades empresariais.
Conclusão
Em resumo, as empresas devem estar atentas aos prazos de obrigações fiscais, como pagamento de Tributos, entrega de declarações e demonstrativos, para evitar multas e problemas com a Receita Federal. A organização e a conformidade fiscal são fundamentais para garantir a regularidade da empresa e evitar surpresas desagradáveis no futuro. Portanto, manter um controle rigoroso das obrigações e cumprir os prazos estabelecidos são passos essenciais para uma gestão fiscal eficiente e segura.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
