Sefaz-CE lança ferramenta para cálculo automático do Difal
A Sefaz-CE disponibilizou uma nova ferramenta no Sistema do Trânsito de Mercadorias (Sitram) para o cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS Difal em operações interestaduais. A funcionalidade permite que empresas de outros estados emitam o Documento de Arrecadação (DAE) e paguem o tributo de forma simplificada e automática, disponível no Portal de Serviços da Sefaz.
Facilidade no cálculo do Difal
A calculadora do Sitram possibilita às empresas de fora do Ceará que vendem para consumidores finais não contribuintes no estado, calcular automaticamente o Difal e emitir o DAE. Com a necessidade apenas da inserção das chaves de acesso das notas fiscais eletrônicas relacionadas à operação, o cálculo é feito de maneira automática, considerando todas as regras e alíquotas previstas na legislação estadual e federal.
Segundo Germano Guerra, da Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito (Cemot), a ferramenta dispensa informações adicionais do contribuinte, exceto a chave da nota, tornando o procedimento pioneiro no Brasil, garantindo mais segurança e reduzindo erros nos cálculos manuais.
Funcionamento e importância do Difal
O Diferencial de Alíquota (Difal) é aplicado quando empresas vendem produtos para consumidores finais não contribuintes em outro estado, com parte do ICMS destinada ao estado de origem e outra ao estado de destino da mercadoria. O mecanismo visa equilibrar o recolhimento do Imposto entre as unidades federativas, especialmente devido ao crescimento do comércio eletrônico.
Nova funcionalidade do Sitram e benefícios para o contribuinte
A Sefaz-CE planeja melhorias no Sitram, como a disponibilização da memória de cálculo, ampliação para operações entre contribuintes, melhorias na interface e integração com outros sistemas fiscais. A calculadora traz benefícios como automação do cálculo, emissão direta do DAE, segurança jurídica e transparência, sendo fundamental para empresas de outros estados que enfrentam dificuldades com a legislação do Ceará.
Modernização da gestão tributária
Ferramentas como a calculadora de Difal são essenciais para modernizar a administração tributária, reduzindo conflitos e erros de cálculo entre contribuintes e fisco. A automatização e transparência ajudam a evitar multas e questionamentos, fornecendo dados precisos sobre o movimento de mercadorias interestaduais para a Sefaz-CE.
A nova funcionalidade do Sitram representa um avanço na gestão do ICMS no Ceará, oferecendo praticidade, precisão e segurança aos contribuintes de outros estados que vendem para consumidores no estado cearense.
Conclusão
Com a implementação da ferramenta, a Sefaz-CE reforça a transparência fiscal, garantindo o cumprimento correto da legislação e oferecendo suporte eficaz aos contribuintes. Com futuras atualizações, a expectativa é que a calculadora de Difal se torne um instrumento completo e pioneiro no Brasil, consolidando um ambiente tributário mais justo e eficiente.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
