Riscos Psicossociais no Trabalho: Novas Regras e Fiscalização
Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho têm ganhado destaque nos últimos anos, resultando em mais de 5 mil ações na Justiça do Trabalho desde 2014, somando cerca de R$ 2,2 bilhões em valores discutidos. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) prestes a entrar em vigor, a fiscalização sobre as empresas será ampliada.
Aumento das Ações Judiciais
Um levantamento com base em dados judiciais revela que o número de processos relacionados à saúde mental no trabalho tem crescido constantemente. Só em 2025, foram registrados 635 processos, número próximo ao observado em 2017, durante a reforma trabalhista. Após anos de queda, as ações voltaram a aumentar a partir de 2023.
Tendência de Crescimento
Mesmo antes da entrada em vigor da nova NR-1, ao menos 11 novos casos já foram protocolados em 2026, indicando uma tendência de aumento das demandas judiciais envolvendo saúde mental e condições de trabalho. A atualização da NR-1 coloca em evidência fatores organizacionais que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Principais Pontos de Atenção
Jornadas extensas, metas excessivas, pressão no ambiente corporativo, assédio moral, conflitos interpessoais, ausência de suporte e baixa autonomia nas funções estão entre os principais pontos observados como riscos psicossociais no trabalho. Com a nova regra, a inspeção do trabalho passará a considerar esses elementos em fiscalizações, principalmente em casos de denúncia.
Desafios e Decisões na Justiça
A maioria dos processos ainda está em fase inicial de tramitação, especialmente em São Paulo. Entre os processos já julgados, decisões parcialmente favoráveis aos trabalhadores e acordos entre as partes são predominantes. A responsabilização das empresas não é automática, sendo necessário comprovar que o ambiente de trabalho efetivamente contribuiu para o adoecimento do empregado.
Implementação de Políticas de Saúde Mental
Apesar do avanço regulatório, muitas empresas ainda estão em estágio inicial na implementação de políticas voltadas para a saúde mental dos colaboradores. Existem iniciativas relacionadas a assédio e discriminação, porém ações estruturadas para lidar com estresse, sobrecarga e bem-estar psicológico ainda estão em desenvolvimento na maioria das organizações.
Impacto na Saúde e no Ambiente de Trabalho
O aumento dos processos judiciais acompanha o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no país. Em 2025, foram concedidos quase 550 mil benefícios relacionados a problemas como ansiedade e depressão, representando um avanço de mais de 15% em relação ao ano anterior. A importância de políticas corporativas voltadas à prevenção e gestão da saúde mental é ressaltada com esse cenário.
Conclusão
Com a nova regulamentação prestes a vigorar, as empresas devem acelerar a adaptação às exigências para evitar autuações e reduzir os riscos jurídicos. Enquanto o tema da saúde mental no trabalho ganha cada vez mais espaço nas discussões trabalhistas, a implementação de políticas eficazes e a atenção aos riscos psicossociais tornam-se fundamentais para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
