Adiada votação da MP alternativa ao IOF
A votação da Medida Provisória (MP) que propõe compensações para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi adiada mais uma vez, passando do dia 2 para o dia 7 de outubro, véspera do prazo final para aprovação.
Essa medida é considerada essencial pela equipe econômica para equilibrar as contas do governo em 2025 e cumprir a meta fiscal estabelecida. O texto precisa passar por uma comissão especial antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, e devido ao novo cronograma, toda a tramitação terá que ser concluída em apenas um dia.
Novas alíquotas para apostas esportivas e fintechs
A MP 1303 sugere aumentar a alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas esportivas, as bets, de 12% para 18%. Já para as instituições financeiras modernas, as fintechs, está prevista uma divisão da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) em duas alíquotas, sendo 15% e 20%.
O objetivo é equiparar a tributação das fintechs com a das instituições financeiras tradicionais, visando maior equilíbrio no pagamento de Impostos entre os diferentes setores.
Essas alterações buscam não apenas compensar a perda de arrecadação com a diminuição do IOF, mas também garantir uma distribuição mais equitativa das obrigações fiscais entre os diversos segmentos econômicos.
Impacto das mudanças
A proposta de aumento da alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas esportivas e a divisão da CSLL para as fintechs teriam impactos significativos no setor econômico e financeiro do país.
Com a possível aprovação dessas alterações, haverá um aumento da carga tributária para esses segmentos específicos, o que pode resultar em ajustes nas estratégias de negócios e nos preços oferecidos aos consumidores.
Conclusão
O adiamento da votação da MP alternativa ao IOF para a próxima terça-feira, véspera do prazo de validade, demonstra a importância e a urgência desse tema para o governo, que busca garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas para o ano atual.
As propostas de alteração nas alíquotas para apostas esportivas e fintechs refletem a busca por uma maior equidade na distribuição das obrigações fiscais entre os diferentes setores da economia, visando a sustentabilidade e o desenvolvimento financeiro do país.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
