Fintechs em alerta: como se adequar à e-Financeira e evitar problemas no envio à Receita
Fintechs e instituições de pagamento agora têm as mesmas obrigações acessórias que as instituições financeiras tradicionais, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025. Isso deve intensificar o combate a crimes tributários e lavagem de dinheiro, integrando mais amplamente todas as operadoras do sistema ao controle fiscal.
Para orientar o setor, o Chieff of Staff da Lerian, João Gabriel Pereira, especialista em infraestrutura financeira open source, traz esclarecimentos sobre a operacionalização da nova norma, focando nos principais requisitos e prazos a serem observados.
Detalhes do envio de dados
A e-Financeira para fintechs requer o envio de dados consolidados por conta de pagamento, não exigindo transações individuais. Entre as informações solicitadas estão a identificação completa do titular, dados da conta, saldo disponível no último dia de cada mês, total mensal de entradas e saídas de recursos, e detalhes sobre produtos de investimento atrelados à conta.
Limites e periodicidade das informações
O reporte dos dados é obrigatório quando o valor total de saídas de uma conta ultrapassa R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A periodicidade do envio é semestral, com os dados de janeiro a junho enviados até agosto, e os de julho a dezembro até fevereiro do ano seguinte.
Formas de realizar o envio
O processo de envio segue o padrão adotado pelo sistema financeiro, com o arquivo em formato XML submetido por MEIo do Portal da SPED ou via Web Services, conforme as diretrizes da Receita Federal.
Garantia de transparência e segurança
A implementação da IN 2.278/2025 representa um avanço na regulação do setor financeiro brasileiro, refletindo a maturidade do ecossistema de pagamentos. A adaptação às novas regras não apenas evita penalidades, mas também fortalece a posição competitiva das empresas perante um mercado cada vez mais regulado e consciente das boas práticas de compliance.
Conclusão
A harmonização das obrigações acessórias entre bancos e fintechs era um passo esperado e necessário. Agora, o desafio do setor é transformar esse requisito regulatório em uma oportunidade para demonstrar transparência, robustez e compromisso com a segurança das operações financeiras.
Nesse sentido, a transmissão eficaz das informações exigidas pela e-Financeira torna-se crucial para garantir a conformidade das fintechs e IPs com as novas normas, fortalecendo a confiança dos usuários finais no sistema financeiro como um todo.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
