PGFN Investe em IA para Gestão de Execuções Fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está utilizando inteligência artificial (IA) generativa para auxiliar na gestão de milhões de execuções fiscais em todo o país. O programa denominado “Spoiler” tem o objetivo de antecipar os próximos passos nos processos para os procuradores, facilitando a tomada de decisões.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 31 de agosto, havia 2,3 milhões de execuções fiscais pendentes no Brasil, com a PGFN recebendo cerca de 5 mil novos processos por dia. A IA analisa andamentos e atos processuais, resume a situação de cada processo de execução fiscal e sugere a próxima etapa, cabendo aos procuradores a decisão final.
O coordenador do Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da PGFN, Daniel de Saboia Xavier, destaca que a implementação do Spoiler visa automatizar as execuções fiscais e fornecer suporte aos procuradores no gerenciamento desses casos, que anteriormente eram tratados de forma manual.
Outro procurador, Darlon Costa Duarte, exemplifica que a IA coleta argumentos rapidamente em casos de exceção de pré-executividade, auxiliando na elaboração de respostas e agilizando o processo. A ferramenta passa por validações humanas para garantir a precisão das decisões, não substituindo o papel do procurador, mas fornecendo dados para facilitar a tomada de decisão.
O uso da inteligência artificial na PGFN tem como objetivo agilizar a triagem das execuções fiscais, reunindo informações em um só lugar e criando indicadores que facilitam a tomada de decisão. O procurador Saulo de Tarso Sena Lima destaca que o Spoiler permite separar grande volume de processos em blocos uniformes, facilitando o gerenciamento e identificação de processos com dívidas pagas ou sentenças proferidas.
A advogada Letícia Schroeder Micchelucci ressalta a importância de preservar a revisão e decisão humanas diante da aplicação da IA nas execuções fiscais, considerando a Lei de Governo Digital e os princípios da Constituição Federal. A segurança da informação e o respeito ao sigilo fiscal também devem ser levados em conta, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em síntese, a utilização da inteligência artificial generativa na gestão de execuções fiscais pela PGFN representa um avanço tecnológico que visa aprimorar a eficiência e a agilidade no trâmite desses processos, mantendo a supervisão humana para garantir a correção e transparência nas decisões.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
