Receita Federal Avança com Piloto da CBS e Inclui Novo Grupo de Empresas
Na última sexta-feira, a Receita Federal do Brasil realizou a live de integração do terceiro grupo de empresas participantes do piloto da reforma tributária do consumo, focado na implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O evento, em parceria com o Serpro, contou com a participação de 129 empresas indicadas por entidades representativas do setor econômico.
Ampliação do Piloto da CBS
Este terceiro grupo se junta aos dois primeiros lotes do programa piloto. O primeiro, iniciado em julho, englobou empresas com histórico de relacionamento com a Receita, enquanto o segundo, em agosto, focou em organizações do setor de software. Agora, as 129 empresas selecionadas terão acesso a funcionalidades como o Portal Único e a “Receita Atende”, sistema para registro de dúvidas e sugestões.
Recursos Disponíveis
No ambiente de produção restrita (APR), as empresas terão acesso a recursos como a Apuração Assistida para operações de não cumulatividade, a Calculadora para garantir a conformidade tributária e o Simulador no Portal, para upload de notas fiscais em ambiente de teste. Além disso, módulos como pedido de ressarcimento e transferências serão apresentados em vídeos para orientar os participantes.
Colaboração para Aprimoramento
O piloto da CBS vai além de testar sistemas, permitindo que as empresas participantes ofereçam feedback direto para a Receita Federal. Essa colaboração visa aprimorar os produtos da reforma com base em operações reais, facilitando a adaptação do mercado às futuras regras tributárias e preparando o setor para a transição.
Contexto e Próximos Passos
O programa piloto foi estabelecido pela Portaria RFB nº 549, de junho de 2025, em parceria com o Serpro. A entrada das empresas será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, com previsão de operação até 31 de dezembro de 2026. É importante destacar que, por enquanto, as transações realizadas no ambiente piloto são simuladas e não geram efeitos fiscais, jurídicos ou obrigacionais.
Conclusão
A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tem sido realizada em fases através do piloto com a participação de diferentes grupos de empresas. Essa iniciativa permite testar as ferramentas e processos da reforma tributária do consumo, garantindo a adequação do mercado às futuras regras tributárias e preparando o setor para a transição. É uma forma colaborativa e estruturada de promover melhorias com base no feedback das empresas participantes, sob a condução da Receita Federal em parceria com o Serpro.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
