Ministério da Fazenda cria Secretaria para gerir mercado de carbono
O governo federal anunciou a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda. A nova estrutura será responsável pela gestão do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A economista Cristina Reis irá comandar a secretaria, que terá caráter temporário e extraordinário. Ela atua como subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica e possui experiência em desenvolvimento produtivo, cadeias globais de valor e comércio internacional.
A Secretaria do Mercado de Carbono terá como atribuições elaborar estudos sobre descarbonização e impactos econômicos, coordenar políticas climáticas e realizar consultas públicas sobre atos regulatórios. Além disso, contará com duas subsecretarias: Regulação e Metodologias e Implementação.
O objetivo do SBCE é permitir que empresas que reduzam suas emissões de gases de efeito estufa possam comercializar créditos de carbono com companhias que precisam compensar suas emissões. A secretaria também representará o Ministério da Fazenda em comitês ambientais, regulamentará processos de credenciamento de organismos de inspeção e divulgará informações sobre o mercado de carbono.
Além da criação da nova secretaria, o decreto também promove ajustes em outras áreas da pasta, como mudanças em nomes de subsecretarias e remanejamento de cargos comissionados. A norma entrará em vigor 21 dias após a publicação, a partir de 6 de novembro de 2025.
Essa iniciativa demonstra a preocupação do governo em avançar na regulamentação e gestão eficiente do mercado de carbono no país. A expectativa é que a Secretaria do Mercado de Carbono desempenhe um papel fundamental no desenvolvimento de políticas e ações para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a promoção da sustentabilidade ambiental.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
