Proposta de tributação de investimentos é retirada de pauta e expira sem votação

Câmara dos Deputados retira MP das aplicações financeiras de pauta

Na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para retirar de pauta a Medida Provisória 1303/25, que pretendia unificar a tributação sobre aplicações financeiras em 18% a partir de 2026. A proposta também previa o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras. Com 251 votos a favor da retirada e 193 contra, a medida perdeu a vigência à meia-noite de quinta-feira (9), uma vez que não haveria tempo hábil para análise em outra sessão.

Perda da validade da MP e sua importância para o governo

A MP caducou após não ser votada a tempo no Senado, fato que foi considerado essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal no próximo ano. Publicada em junho, a medida tinha o objetivo de arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. No entanto, após negociações na comissão mista, a expectativa de arrecadação foi reduzida para aproximadamente R$ 17 bilhões.

Tributações após a MP perder a validade

Com a caducidade da MP, diversas tributações permanecem iguais, tais como os 15% sobre ações e fundos de ações, 20% sobre operações de day trade na bolsa de valores e a variação de 15% a 22,5% para fundos de renda fixa e outros produtos de investimentos. As instituições financeiras continuam com a CSLL de 9%, enquanto empresas de capitalização e sociedades de crédito mantêm a CSLL de 15%.

Impacto da perda da arrecadação prevista

Com a não implementação da MP, o governo precisará realizar um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, além de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026 por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o próprio Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que poderiam ter as alíquotas aumentadas por decreto.

Acordos e modificações da proposta original

Durante o processo de votação na comissão mista, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini, fez algumas modificações para viabilizar a aprovação, como a retirada da tributação de títulos do agronegócio e imobiliários. O texto original previa ainda um aumento do tributo sobre empresas de jogos por quota, que seria de 12% para 18%, porém, essa proposta também foi abandonada. O relator aumentou a tributação de aplicações financeiras de 17,5% para 18% e reduziu o imposto sobre os juros sobre capital próprio para 18%, mantendo a tributação em 15%.

Conclusão

A Medida Provisória das aplicações financeiras, que buscava unificar a tributação em 18% a partir de 2026, foi retirada de pauta e perdeu a validade por não ter sido votada a tempo. Com a caducidade da MP, diversas tributações continuam iguais, e o governo terá que buscar outras fontes de receita para compensar a perda da arrecadação prevista. As modificações realizadas pelo relator visavam atender demandas de diferentes setores econômicos e partidos para viabilizar a votação da proposta no Congresso.

Fonte original: Portal Contábeis