Reforma tributária: Receita Federal amplia testes da CBS e convoca mais 185 empresas
A Receita Federal iniciou a segunda fase do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins na nova estrutura tributária brasileira. Nesta etapa, 185 novas empresas foram convocadas para integrar os testes, com foco em companhias dos setores de software e tecnologia.
Nova fase amplia escopo dos testes-piloto da CBS
A iniciativa faz parte da estratégia de escalonamento gradual da CBS ao longo de 2025. A expectativa do Fisco é envolver cerca de 500 empresas até o final do ano, consolidando o modelo antes da implementação oficial. O primeiro grupo, com 50 empresas, iniciou os testes em 1º de julho.
As empresas participantes avaliam funcionalidades como emissão de notas fiscais com destaque da CBS, uso da nova calculadora de Tributos, validação de cadastros e verificação de processos. Todas as simulações ocorrem em ambiente controlado, sem impacto real sobre Tributos ou obrigações acessórias.
Seleção das empresas ocorre por convite institucional
As empresas participantes não se inscrevem voluntariamente. A seleção ocorre por MEIo de:
- Indicações feitas por entidades setoriais;
- Convites diretos da Receita Federal (para empresas já envolvidas no Programa Confia ou no SPED);
- Recomendações do Comitê Gestor do IBS.
O processo tem início com o envio de ofícios às entidades representativas, seguido do envio de cartas-convite via sistema e-CAC. As mensagens incluem orientações específicas sobre prazos, critérios de adesão e responsabilidades durante o piloto.
Objetivo é garantir segurança na transição tributária
O piloto da CBS tem como meta testar, com antecedência, a robustez das ferramentas e a adequação dos sistemas que serão utilizados na nova realidade tributária. A abordagem gradual pretende mitigar riscos operacionais, reduzir inconsistências e facilitar a adaptação dos contribuintes ao novo modelo.
Segundo técnicos da Receita, os aprendizados extraídos desta fase devem contribuir para ajustes nas diretrizes da CBS e auxiliar na construção de guias operacionais e melhorias nas plataformas de cálculo e declaração.
Próximos passos e expectativa para 2025
Ainda não foi divulgada a data exata de início dos testes para os novos participantes. No entanto, a previsão é de que as rodadas seguintes ocorram nos próximos meses, com grupos adicionais sendo convidados até o último trimestre de 2025.
A CBS será um dos principais pilares da reforma tributária em discussão, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A unificação e simplificação de Tributos federais visam reduzir a complexidade fiscal e aumentar a transparência no sistema tributário brasileiro.
Veja também: Últimas notícias sobre a Reforma Tributária | Tributos e obrigações | Setor de Tecnologia
Com informações adaptadas do Portal da Reforma Tributária.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
