O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo poderá recorrer à Justiça para impedir a inclusão de emendas irrelevantes, conhecidas como “jabutis”, que foram vetadas do projeto de eólicas offshore e que podem impactar o valor da conta de energia elétrica. O ministro não descarta uma possível judicialização da questão e destacou que a União utilizará todos os recursos disponíveis para evitar essa situação, inclusive por MEIo de medidas provisórias (MPs) que instituam novas diretrizes para o setor elétrico.
Durante uma entrevista ao jornal Valor Econômico, Alexandre Silveira ressaltou que, apesar das resistências no Parlamento, acredita que as pessoas envolvidas são bem-intencionadas e que os textos podem ser aprimorados no Legislativo. Ele destacou a importância de manter o novo modelo da Tarifa Social inalterado.
A gestão política para lidar com essa questão está sob responsabilidade da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais. Silveira afirmou que mantém um diálogo contínuo com os líderes no Congresso, ressaltando sua experiência como ex-integrante das duas Casas Legislativas, o que lhe confere um amplo conhecimento sobre o funcionamento do sistema político.
Quanto ao retorno do horário de verão, o ministro mencionou que essa possibilidade está em discussão no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Ele explicou que o objetivo é avaliar se essa medida é viável e necessária para assegurar a segurança e reduzir os custos para os consumidores. Silveira destacou que o prazo para a definição da implementação do horário de verão é de 30 dias, visando a planejar antes do período de chuvas do próximo ano.
Além disso, Silveira abordou a questão dos cortes de geração de energia, denominados “curtailment”, e destacou a necessidade de encontrar uma solução para esse problema, decorrente do descompasso entre as linhas de transmissão e a capacidade de geração de energia, especialmente no Nordeste. Um grupo de trabalho está elaborando propostas para lidar com essa questão sem que o aumento desses cortes seja repassado ao consumidor.
Em relação ao leilão de reserva de capacidade, o ministro informou que os estudos estão em andamento e serão concluídos ainda neste mês. Após a etapa de consulta pública e as avaliações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Tribunal de Contas da União (TCU), a previsão é realizar o leilão no primeiro trimestre do próximo ano.
Dessa forma, Alexandre Silveira está empenhado em garantir a estabilidade e o desenvolvimento do setor elétrico nacional, buscando soluções para os desafios enfrentados, desde as questões legislativas até as operacionais, visando sempre o benefício e a proteção dos consumidores de energia elétrica.
Fonte: CNN Brasil
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