Banco Central não planeja penalizar CPFs e avalia aplicar sistema de bloqueio no Pix

Banco Central prioriza prevenção de fraudes no Pix

O Banco Central tem se dedicado à implementação de medidas para prevenir fraudes no Sistema Financeiro Nacional, dando menos ênfase à punição de contas laranja. A proposta de penalizar CPFs e CNPJs associados a contas utilizadas em crimes financeiros por MEIo do Pix tem sido motivo de divergências internas.

Seguindo a apuração do Estadão/Broadcast, a autoridade monetária tem optado por fortalecer a segurança do sistema sem criminalizar os titulares dos documentos. Uma das preocupações é evitar punir vítimas de golpes, já que criminosos podem abrir contas em nome de terceiros sem o conhecimento deles.

Medidas de segurança em destaque

Recentemente, o Banco Central publicou a Resolução 501, que estabelece que instituições financeiras e de pagamento devem utilizar todas as informações disponíveis para rejeitar transações suspeitas de fraude. Essa medida atua como um bloqueio preventivo para evitar movimentações indevidas.

Uma solução em análise é a implementação de um alerta automático no Pix. A ideia é sinalizar quando uma conta está bloqueada ao consultar uma chave Pix para transferência, a fim de facilitar a identificação de contas suspeitas.

Debate sobre punições

Enquanto grandes bancos defendem o banimento por cinco anos de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em crimes financeiros, o Banco Central se preocupa com os critérios rigorosos necessários para determinar a responsabilidade. A autoridade monetária questiona a base legal para aplicar sanções sem respaldo em normas superiores ou leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Segurança em primeiro plano

O contexto de ataques do crime organizado ao sistema financeiro tem impulsionado o Banco Central a avançar na regulação das contas e ampliar os mecanismos de prevenção. O objetivo é fortalecer os dispositivos de bloqueio e identificação de contas suspeitas, priorizando o combate às fraudes e a proteção dos cidadãos.

Apesar de a proposta de punir CPFs de contas laranja ainda estar em discussão, o foco atual do BC está nas ações direcionadas às contas suspeitas, como o possível alerta automático no Pix. Essas medidas buscam reduzir golpes e aumentar a segurança das transações no Sistema Financeiro Nacional.

Fonte: Jornal Contábil