Receita Federal retoma exigência da e-Financeira para fintechs após envolvimentos com crime organizado
A Receita Federal anunciou a retomada da exigência da e-Financeira para fintechs, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. A medida foi motivada por diversas investigações que apontaram ligações entre startups financeiras e tecnológicas com o crime organizado.
Operação “Tank” e nova instrução normativa
A decisão da Receita Federal veio após a divulgação da Operação “Tank”, que resultou em ação conjunta com a Polícia Federal contra uma organização responsável por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis. Para reforçar as obrigações de transparência e informações, a RFB publicará uma nova instrução normativa.
Fintechs e brecha regulamentar
Segundo a Receita Federal, as fintechs têm sido utilizadas devido a um vácuo regulamentar, uma vez que não possuem as mesmas obrigações de transparência e fornecimento de dados que as instituições financeiras tradicionais possuem há mais de duas décadas. Essa lacuna tem sido explorada pelo crime organizado para movimentar, ocultar e lavar dinheiro ilegalmente.
Nova instrução normativa e transparência
A nova instrução normativa será direta e didática, contendo apenas quatro artigos. Ela deixará claro o propósito de combater o crime, afirmará que as fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que as instituições financeiras tradicionais, e adotará as definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento da Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Diferenças em relação à norma revogada em janeiro
A Receita Federal destacou que a instrução normativa a ser publicada não será a mesma que foi revogada no início do ano, a qual gerou críticas devido a informações incorretas sobre a tributação de MEIos de pagamento como o Pix. A nova norma visa evitar a propagação de desinformação.
Conclusão e impacto da medida
Com a retomada da exigência da e-Financeira para as fintechs, a Receita Federal busca fortalecer o monitoramento das transações financeiras dessas instituições, combatendo possíveis práticas ilícitas no âmbito financeiro. A nova instrução normativa traz clareza e objetividade, reforçando a importância da transparência e do cumprimento das obrigações legais por parte das fintechs.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
