Split Payment em Marketplaces: Como a Reforma Tributária impacta o recolhimento de IBS e CBS

Reforma Tributária: Split Payment em Marketplaces

A Reforma Tributária no Brasil, por meio da Lei complementar nº 214/2025, trouxe mudanças significativas no recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma dessas inovações é o split payment, que altera a forma como os tributos são retidos e recolhidos em transações de marketplaces e plataformas digitais.

Com o split payment, o pagamento feito pelo consumidor é dividido automaticamente entre o vendedor e o recolhimento imediato dos impostos, sem que estes transitem pela conta do vendedor. Assim, as plataformas passam a ter um papel ativo no processo, assumindo responsabilidades tributárias específicas.

responsabilidade das Plataformas

A legislação estabelece que as plataformas têm responsabilidade solidária no processo de recolhimento, podendo ser cobradas pelo fisco em caso de falhas na retenção ou repasse dos tributos. Isso implica em novas obrigações, como a adequação dos sistemas de pagamento, integração com órgãos fiscalizadores e adoção de controles internos de compliance.

Para os vendedores que utilizam marketplaces, o split payment reduz o risco de autuação por falta de recolhimento, trazendo maior previsibilidade no fluxo de caixa, embora parte da venda não entre diretamente em sua conta. Já para os marketplaces, o desafio está em absorver os custos de implementação de sistemas robustos e lidar com possíveis responsabilidades jurídicas em caso de falhas.

Benefícios Esperados e Desafios

Entre os benefícios esperados do split payment estão a transparência no recolhimento automático de impostos, a segurança jurídica e a simplificação para os vendedores, que podem focar em suas atividades principais. Porém, alguns desafios persistem, como o custo de adaptação tecnológica, o impacto no fluxo de caixa dos vendedores e possíveis litígios em casos de falhas no repasse ou divergências.

O split payment em marketplaces representa uma mudança marcante na Reforma Tributária no comércio digital brasileiro, buscando um modelo de arrecadação mais moderno e alinhado com práticas internacionais. A preparação das empresas, tanto tecnológicas quanto contribuintes, para esse novo modelo é crucial para o futuro do setor.

Conclusão

A implementação do split payment em marketplaces traz mudanças significativas no cenário tributário, transferindo parte da responsabilidade tributária para as plataformas digitais. Essa medida visa a simplificação, eficiência e transparência na arrecadação de impostos, trazendo segurança para vendedores e desafios para as empresas do setor.

O reforço das obrigações das plataformas e a adaptação dos vendedores ao novo modelo são passos importantes para a consolidação do split payment e o avanço do comércio digital no Brasil. A busca pela eficiência arrecadatória e simplificação na prestação de contas são os pilares desse novo modelo, que demanda preparo e adequação por parte de todos os envolvidos.

Fonte original: Portal Contábeis