Receita Federal lança pesquisa online sobre os beneficiários finais: participe agora!

Receita Federal abre consulta sobre identificação de beneficiários finais

A Receita Federal deu início a uma consulta pública para discutir possíveis alterações na regulamentação da identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras que atuam no país. As sugestões podem ser enviadas até o dia 6 de setembro de 2025.

A proposta de instrução normativa aborda mudanças no processo de coleta e envio de informações sobre os beneficiários finais por meio do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF). Essa medida visa aumentar a transparência nas relações econômicas e combater práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Objetivo da atualização da norma

De acordo com a Receita Federal, a revisão da norma busca adequar a legislação brasileira às recomendações internacionais de transparência fiscal. A iniciativa também visa atender aos apontamentos feitos no processo de revisão pelos pares conduzido pelo Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários.

Participação na consulta pública

A consulta pública da Receita Federal estará disponível até o dia 6 de setembro de 2025. Durante esse período, qualquer interessado poderá enviar comentários, críticas ou sugestões relacionadas à minuta de Instrução Normativa para o e-mail disponibilizado pelo órgão.

Mudanças propostas

A minuta da Instrução Normativa em consulta pública propõe alterações na forma de prestação de informações sobre beneficiários finais, regulamentando o uso do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) como o canal oficial para envio dos dados. Com essa mudança, pretende-se simplificar o processo, reduzir divergências no preenchimento e facilitar o trabalho da administração tributária.

Impactos para empresas e profissionais contábeis

A atualização da norma poderá ter impactos diretos na rotina de empresas e profissionais da contabilidade. A correta identificação dos beneficiários finais exigirá organização documental, mapeamento societário detalhado e, em alguns casos, coleta de informações junto a estruturas estrangeiras.

Escritórios de contabilidade e departamentos fiscais precisarão estar atentos ao processo de atualização da norma para orientar os clientes de forma adequada e garantir a conformidade. Para empresas com investidores internacionais, será necessário obter informações detalhadas sobre estruturas jurídicas em outras jurisdições.

Transparência e fortalecimento institucional

Com a abertura da consulta pública, a Receita Federal busca aumentar a transparência do processo normativo e incentivar a participação da sociedade na formulação de regras tributárias. Essa medida faz parte de um movimento mais amplo de modernização da administração pública, visando à cooperação entre Estado, empresas e cidadãos.

A expectativa é que a nova regulamentação contribua para que o Brasil cumpra compromissos internacionais de transparência, ao mesmo tempo em que aprimora os mecanismos de fiscalização tributária interna. Este é um passo importante para fortalecer a credibilidade do sistema tributário brasileiro e alinhar o país a padrões internacionais de compliance e governança.

Fonte original: Portal Contábeis