Rio de Janeiro troca regime fiscal por programa de refinanciamento de dívida

Rio de Janeiro deixa Regime de Recuperação Fiscal e adere ao Propag

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta terça-feira (5), a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A decisão permite que o estado abandone o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estava em vigor desde 2017.

A mudança oferece novas condições para o Rio renegociar sua dívida com a União, impactando diretamente o orçamento estadual e as obrigações financeiras com o governo federal.

Como funciona o novo programa

Em vigor desde o ano passado, o Propag permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas estaduais até 30 anos e reduz significativamente os encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em áreas estratégicas como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.

Esse modelo diferencia-se do regime anterior, que impunha restrições mais severas ao gasto público estadual. A estrutura do Propag oferece mais flexibilidade para que os estados gerenciem suas finanças enquanto cumprem metas de investimento social.

Alívio imediato nas contas públicas

Para o Rio de Janeiro, a adesão ao Propag representa um alívio considerável nas contas públicas estaduais. Atualmente, o estado paga aproximadamente R$ 490 milhões mensais em despesas relacionadas à dívida com a União.

Com o refinanciamento estendido a até 30 anos e a redução de encargos, esse montante será distribuído ao longo de um período maior, liberando recursos para outras despesas essenciais do estado. A medida beneficia diretamente a gestão de caixa e o fluxo de pagamentos estaduais.

Quem é afetado pela mudança

A decisão impacta:

administração estadual: Maior flexibilidade orçamentária e melhores condições de negociação com a União.

contribuintes e servidores públicos: Potencial melhoria na continuidade e qualidade dos serviços estaduais, considerando a redução de pressão sobre o orçamento.

Órgãos federais e municipais: Alteração nas relações financeiras e nas obrigações fiscais do estado com as demais esferas governamentais.

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Próximos passos

O Rio de Janeiro já sancionou a lei de adesão ao Propag, finalizando os requisitos legais estaduais. Os procedimentos administrativos para a formalização da transferência entre os dois programas devem prosseguir nos próximos meses.

A mudança de regime não afeta a responsabilidade do estado com suas obrigações federais, apenas altera as condições de pagamento e os prazos para quitação das dívidas já contraídas.

Fonte original: Infomoney