Fiscalização da Receita Federal avança em supermercados e farmácias

A recente deflagração da Operação Caixa Rápido pela Receita Federal trouxe à tona uma situação preocupante no setor varejista brasileiro. O foco inicial está em supermercados, mas a fiscalização está se expandindo e deve abranger também farmácias, postos de gasolina e outros segmentos. Esta movimentação exige uma atenção redobrada dos empresários, que devem se preparar para evitar pesadas penalizações e regularizar sua situação tributária.

O que é a Operação Caixa Rápido?

Iniciada há quase duas semanas, a Operação Caixa Rápido visa identificar créditos indevidos relacionados ao PIS, Pasep e Cofins. Esses créditos foram reivindicados por empresas de forma irregular, resultando em uma estimativa de glosa de aproximadamente R$ 10 bilhões. A Receita Federal já notificou 2.959 empresas sobre a necessidade de revisar suas declarações e regularizar essas inconsistências até 30 de junho deste ano. Para os supermercadistas, a operação representa um alerta, destacando a fragilidade fiscal que o setor enfrenta no atual cenário tributário.

Como a fiscalização está ocorrendo?

Luis Wulff, advogado e CEO da TAX Group, explica que a Receita Federal utilizou um sofisticado cruzamento automatizado de dados fiscais para identificar as empresas que obtiveram créditos sem respaldo legal. Isso indica uma estratégia mais incisiva da Receita em utilizar tecnologia para aprimorar sua capacidade de fiscalização. A operação tem como foco o uso indevido de créditos de produtos que estão sob regime monofásico ou com alíquota zero, onde o tributo é recolhido apenas em etapas iniciais da produção.

Uma empresa que não paga o tributo em sua fase de produção não pode obter crédito em etapas subsequentes. Essa regra básica, no entanto, foi desrespeitada por muitas empresas, que cometeram erros ao entender os limites legais de obtenção de créditos, influenciadas por consultorias tributárias. Wulff afirma que “muitas empresas foram induzidas a acreditar que poderiam tomar esses créditos, quando, na verdade, eles simplesmente não existem do ponto de vista legal”.

Previsão de expansão da operação

Apesar do valor expressivo da operação, Wulff acredita que esse cenário já era previsto. O risco de uso indevido de crédito fiscal já vinha sendo sinalizado nos últimos anos. Segundo ele, a operação se configura como a primeira onda de um processo que pode afetar outros setores. “Farmácias, bebidas, combustíveis, autopeças e pneus estão na mira da fiscalização”, destaca o advogado. O governo busca atuar nos setores onde há maior concentração de riscos e volumes financeiros significativos, justificando o foco inicial no varejo alimentar.

Este movimento de fiscalização se mostra cada vez mais firme, e empresas que lidam com produtos sob regime monofásico devem estar especialmente atentas. Para as farmácias, por exemplo, a possibilidade de implicações semelhantes as dos supermercados é um alerta para a necessidade de revisão fiscal imediata.

Consequências financeiras para as empresas

O risco para os contribuintes ultrapassa a simples correção de créditos indevidos. Caso as empresas não regularizem suas situações até o término do prazo estabelecido, elas podem ser autuadas com multas que atingem até 150%, além de juros. Um exemplo prático: se uma empresa possui R$ 10 milhões em créditos indevidos, a conta pode subir para R$ 25 milhões devido a penalidades e encargos financeiros resultantes da falta de correção. Em uma realidade onde os custos operacionais já são elevados, esse aumento significaria um impacto devastador no fluxo de caixa das empresas afetadas.

Além disso, a responsabilidade pode se estender aos sócios e administradores da empresa. Em casos em que a Receita Federal considerar que houve má-fé na utilização dos créditos, a cobrança sobre os bens pessoais desses gestores pode ser uma consequência inesperada.

oportunidade de regularização

Apesar da rigidez da operação, a Receita Federal estruturou a ação com um viés orientador. As empresas que identificarem irregularidades podem receber notificações pelos Correios, permitindo uma abordagem proativa para revisar suas informações e regularizar antes de qualquer autuação formal. Esse processo deve ser finalizado até 30 de junho de 2026.

Para regularizar sua situação, as empresas devem executar algumas etapas fundamentais:

1. Revisão da escrituração fiscal e contábil.
2. Retificação da EFD-Contribuições para excluir créditos indevidos.
3. Reeapuração das contribuições referentes a PIS/Pasep e Cofins.
4. Ajuste da DCTF para refletir eventuais diferenças a recolher.
5. Cancelamento de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação associados a créditos irregulares.

Wulff ressalta que essa oportunidade de corrigir questões pendentes é valiosa. Embora a regularização possa gerar custos que chegam a 20% do valor do crédito tomado de forma indevida, é uma alternativa menos onerosa do que enfrentar uma multa substancial pela inobservância.

Desafios do sistema tributário brasileiro

A Operação Caixa Rápido também expõe um problema estrutural do sistema tributário nacional. Distorções que se acumulam ao longo do tempo podem gerar confusões e interpretações equivocadas, levando as empresas a cometem erros que se tornam bastante custosos. Wulff menciona que esses abusos do uso de créditos indevidos foram notados há pelo menos sete anos, com práticas irregulares proliferando sem uma fiscalização eficaz até agora. “O mercado foi contaminado por interpretações equivocadas e agora a conta chegou, e será alta”, destaca o especialista.

O que fazer agora?

Diante desse novo cenário de fiscalização mais rigorosa, empresários e contribuintes precisam agir rapidamente. A primeira recomendação é realizar uma análise minuciosa das declarações fiscais e das práticas tributárias adotadas. Isso inclui identificar e corrigir possíveis falhas que podem atrair a atenção da Receita Federal.

A regularização é imperativa e deve ser feita antes de 30 de junho para evitar agravamentos financeiros e judiciais. Consultar um especialista na área tributária pode ser uma estratégia eficaz para garantir que os ajustes sejam realizados corretamente e em cumprimento com as diretrizes legais. Atentar-se a novas etapas da fiscalização e incentivar um compliance efetivo dentro das empresas será crucial para navegar com segurança pelas complexidades do sistema tributário brasileiro nos tempos que vêm pela frente.

Fonte original: Infomoney