Comitê Gestor aprova regulamento do IBS para reforma tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou o regulamento do novo tributo, marcando um avanço na implementação da reforma tributária do consumo. O documento deverá ser encaminhado à Receita Federal do Brasil e publicado no Diário Oficial até quinta-feira (30).
De acordo com o presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César Mendes de Oliveira, a publicação pode ocorrer ainda nesta semana, dependendo da finalização dos debates técnicos. O regulamento traz as diretrizes operacionais do IBS e detalha como as regras previstas nas leis complementares devem ser interpretadas e aplicadas.
A integração entre IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um ponto central, pois os dois Tributos possuem estruturas semelhantes e funcionam de forma espelhada. A padronização das regras busca reduzir complexidade e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Atrasos e cronograma da regulamentação
A publicação do regulamento estava inicialmente prevista para 2025, porém foi adiada devido ao atraso na tramitação da segunda lei de regulamentação da reforma tributária. Com a aprovação da Lei Complementar nº 227/2026 apenas neste ano, houve impactos no cronograma previsto.
Após a aprovação do regulamento, a implementação do novo sistema tributário entra em uma fase mais concreta, principalmente diante do início do período de testes em 2026.
Integração entre IBS e CBS ganha destaque
O alinhamento entre IBS e CBS é considerado essencial para a reforma tributária, visando substituir diversos Impostos atuais sobre o consumo. Isso impacta diretamente questões como apuração assistida por documentos fiscais eletrônicos, definição de créditos e débitos tributários, padronização de classificações e códigos fiscais, e integração entre sistemas federais, estaduais e municipais.
Com a publicação do regulamento do IBS, empresas e profissionais da área fiscal terão acesso às regras operacionais que orientarão a adaptação dos sistemas, processos e rotinas internas, acelerando as iniciativas de adequação tecnológica e revisão de cadastros.
Conclusão
A aprovação do regulamento do IBS representa um marco na transição para o novo modelo tributário brasileiro. Com a uniformização das normas entre IBS e CBS, a reforma busca simplificar a tributação sobre o consumo e fortalecer um sistema tributário mais digital e estruturado. A expectativa é de que a publicação do regulamento traga maior clareza e agilidade nos processos fiscais, promovendo a adaptação necessária para as empresas acompanharem as mudanças.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
