Governo de SP libera R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS para exportadores afetados pelas tarifas dos EUA
O Governo de São Paulo anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras, como forma de aliviar os efeitos da nova taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida, autorizada pelo governador Tarcísio de Freitas, tem como objetivo reforçar a liquidez do setor produtivo paulista.
Maior liberação de créditos acumulados de ICMS da história do Estado
Operacionalizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o programa ProAtivo atingiu um marco ao disponibilizar o maior montante de créditos acumulados de ICMS até o momento, ultrapassando em mais de 100% a última rodada de maior valor, que liberou cerca de R$ 700 milhões.
Critérios específicos para empresas exportadoras
A nova rodada do programa ProAtivo prioriza empresas que exportam para os Estados Unidos, oferecendo um limite de liberação de créditos acumulados de ICMS quatro vezes superior ao das demais companhias. Essa medida busca reduzir as pressões de caixa das empresas que atuam no mercado externo, especialmente aquelas com maior valor agregado na produção.
Limites de liberação conforme volume de exportações
As empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões para os EUA nos últimos quatro anos terão acesso a até R$ 120 milhões em créditos de ICMS, enquanto os demais contribuintes terão um limite máximo de R$ 30 milhões por empresa. Os pedidos de adesão ao programa poderão ser protocolados a partir de 12 de agosto.
Publicação oficial e cronograma de liberação
As regras detalhadas da nova rodada do ProAtivo, que terá início em setembro de 2025, serão publicadas no Diário Oficial do Estado em 1º de agosto. Os créditos acumulados de ICMS serão pagos em até dez parcelas mensais e reservados na conta corrente do contribuinte no Sistema e-CredAc, para utilização conforme as normas do programa.
ProAtivo: objetivo e funcionamento
O programa ProAtivo foi criado para ampliar a liquidez de créditos acumulados de ICMS vinculados a investimentos em bens destinados ao ativo imobilizado. A cada rodada, as empresas devem apresentar pedido via SIPET, e, após aprovação, os créditos ficam disponíveis para transferência. A não utilização dos créditos dentro do prazo estabelecido resulta no retorno automático dos valores para a conta corrente do estabelecimento.
Compromisso do governo com a economia e empresas exportadoras
A iniciativa de liberar os créditos acumulados de ICMS busca fortalecer a posição das empresas exportadoras, manter empregos e sustentar a atividade econômica local diante de adversidades externas. O Governo de São Paulo destaca seu compromisso com a previsibilidade na gestão tributária e ressalta a importância do acompanhamento técnico por parte dos profissionais contábeis para o sucesso na liberação dos valores.
Relevância para o setor contábil e fiscal
A liberação dos créditos acumulados de ICMS representa um tema estratégico para o setor contábil, que deve orientar os clientes sobre as oportunidades e os cuidados necessários na solicitação e uso dos recursos. O programa ProAtivo se mostra como uma oportunidade única para as empresas com saldo acumulado interessadas em fortalecer seu caixa, impactando diretamente na saúde financeira das organizações.
Diante disso, é fundamental que os contadores e profissionais da área fiscal estejam atentos aos prazos e critérios estabelecidos, garantindo a correta classificação dos créditos acumulados de ICMS e sua vinculação às operações de exportação e investimentos no ativo imobilizado. Este cuidado pode ser decisivo para o sucesso na liberação dos valores e no aproveitamento adequado dos recursos disponibilizados pelo programa.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
