Estudo aponta enfraquecimento da Receita Federal na promoção da justiça fiscal

Imposto de Renda perde força para promover justiça fiscal, aponta estudo

Um recente relatório divulgado no Congresso Nacional aponta que ao longo de um século, o Imposto de Renda no Brasil perdeu sua capacidade de promover justiça fiscal. De acordo com o estudo, o modelo atual acaba sobrecarregando os rendimentos do trabalho e protegendo a renda do capital por MEIo de isenções e regimes favorecidos, o que reduz a progressividade do tributo.

O relatório intitulado “Um século de Imposto de Renda no Brasil” foi elaborado pelo centro de pesquisa Justa em parceria com o Inesc e apoio do Observatório Social da Política Fiscal da Unilab. O documento faz parte de um movimento em prol de uma nova reforma do Imposto de Renda no país.

Segundo o estudo, para recuperar a progressividade do tributo, é necessário retomar características que existiam até 1965, quando o Imposto de Renda possuía uma maior distância entre a faixa de isenção e a alíquota máxima.

Redução da progressividade e mudança na arrecadação

O relatório destaca que, entre 1947 e 1961, o Imposto de Renda da Pessoa Física possuía 16 faixas de renda e uma alíquota máxima de 50%. Em contrapartida, em 2024, o tributo apresentava apenas 5 faixas e uma alíquota máxima de 27,5%, evidenciando uma redução na progressividade ao longo do tempo.

Uma mudança significativa na composição da arrecadação do Imposto de Renda também é apontada no estudo. Em 1964, os rendimentos do capital respondiam por 60% da arrecadação, enquanto os rendimentos do trabalho representavam 18%. Já em 2024, essa realidade se inverteu, com 66% da arrecadação proveniente do trabalho e 29% do capital.

Propostas de reforma do Imposto de Renda

O relatório não apresenta uma proposta fechada de nova tabela do Imposto de Renda, mas elenca princípios que deveriam orientar uma reforma do tributo. Entre as recomendações estão a criação de uma tabela progressiva com mais faixas e alíquotas elevadas no topo, bem como a correção automática dos valores pela inflação.

Além disso, o estudo defende a revisão de deduções, isenções e tratamentos preferenciais, a busca por maior isonomia entre a renda do capital e do trabalho, e mudanças na tributação sobre patrimônio e heranças.

Adaptações internacionais e recomendações específicas

O relatório aponta que a perda de progressividade no Imposto de Renda não é exclusiva do Brasil e destaca mudanças observadas em outros países. No entanto, ressalta que a justificativa para tais alterações, ligadas à competitividade fiscal e investimento, não resultou no aumento esperado no investimento produtivo.

A proposta ainda aborda a necessidade de medidas para combater a pejotização e outros planejamentos tributários abusivos, além de destacar a importância da avaliação periódica dos efeitos distributivos do sistema tributário com recorte de raça e gênero.

Diante do atual cenário, a discussão em torno de uma nova reforma do Imposto de Renda se torna relevante, com a divulgação do estudo no Congresso Nacional como parte de uma mobilização em defesa das mudanças necessárias para promover uma justiça fiscal efetiva.

Fonte: Jornal Contábil