Saiba como regularizar sua propriedade não declarada no Imposto de Renda 2026

Como declarar Imóveis no Imposto de Renda 2026

Para quem possui um imóvel e nunca o declarou no Imposto de Renda, a recomendação é prestar essa informação na declaração atual e verificar a possibilidade de retificar declarações anteriores.

O contribuinte obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deve informar seus bens, direitos, dívidas e obrigações que possuía nos anos anteriores. Os bens imóveis, como casas, apartamentos ou terrenos, devem ser declarados, independentemente do valor.

No caso de não ter informado o imóvel em declarações passadas, a orientação é incluí-lo na declaração atual e analisar a possibilidade de retificar as declarações dos últimos 5 anos. O valor a ser declarado é o de aquisição, não o valor de mercado.

Atualizando a Declaração e Venda do Imóvel

Se o contribuinte vender o imóvel, a informação sobre a venda deverá constar na Declaração do ano seguinte. É importante lembrar que, em casos de venda, pode haver a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, calculado pela diferença entre o valor de aquisição e de venda.

A venda de imóvel pode ser isenta de Imposto de Renda se for o único imóvel do contribuinte e for vendido por até R$ 440 mil. Outra condição de isenção é reinvestir integralmente o valor obtido na venda em outro imóvel residencial dentro de 180 dias.

Além disso, para imóveis adquiridos entre 1969 e 1988, há uma redução no ganho de capital tributável. Essa redução varia de 100% para imóveis adquiridos em 1969 até 5% ao ano para os adquiridos em 1988.

Conclusão

Da mesma forma que é importante declarar corretamente a posse de um imóvel não informado anteriormente, é essencial estar ciente das regras e isenções fiscais relacionadas à venda de imóveis. Atualizar a declaração e cumprir com as obrigações fiscais podem evitar problemas e garantir a regularidade perante a receita Federal. É fundamental buscar orientação de especialistas para garantir a correta prestação de informações e evitar possíveis penalidades.

Fonte original: Infomoney