Senado pode votar projeto que beneficia bons pagadores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira o Projeto de Lei 1.558/2022, que prevê descontos e benefícios em dinheiro para consumidores classificados como bons pagadores no Cadastro Positivo. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem o objetivo de permitir a concessão de descontos e benefícios pecuniários a cidadãos adimplentes em financiamentos com recursos públicos, desde que já tenham amortizado mais de 75% da dívida total.
O projeto visa ampliar o uso das informações do Cadastro Positivo, que atualmente é utilizado principalmente por bancos e instituições financeiras para análise de risco de crédito. Com a proposta, esses dados também poderiam subsidiar a concessão de abatimentos em transações financeiras que envolvam risco financeiro em financiamentos com recursos públicos, além de benefícios em dinheiro.
Para ter acesso ao desconto ou ao benefício em dinheiro, o consumidor precisará estar em dia com o financiamento e já ter pago mais de 75% do valor total da dívida, conforme estabelecido no projeto em tramitação. A intenção é criar um mecanismo de recompensa para quem mantém bom histórico de pagamento em operações financiadas com recursos públicos, diferente da lógica atual do mercado, em que o bom histórico geralmente influencia a taxa de juros ou a aprovação de crédito.
Relatora recomenda aprovação do projeto
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), se manifestou favoravelmente à proposta. Na reunião da CAE, a tendência é de que seja apreciado um parecer pela aprovação do projeto, mas o resultado final dependerá da deliberação dos integrantes da comissão durante a sessão.
Além do Projeto de Lei 1.558/2022, a Comissão de Assuntos Econômicos também pode analisar o Projeto de Lei 1.975/2025, que trata da informação aos consumidores sobre o valor de Impostos por estimativa quando não for possível calcular o montante exato em razão da reforma tributária. Essa segunda proposta também está na pauta da reunião e conta com voto favorável do relator, senador Eduardo Braga.
Em caso de aprovação, os projetos podem representar mudanças significativas para os consumidores bons pagadores e para as empresas que precisam informar os Impostos ao público de forma mais transparente, especialmente em contexto de reforma tributária. A decisão final será tomada pelos membros da CAE durante a reunião desta terça-feira.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
